Decreto-Lei n.º 46/2025 de 2025-03-27 - Altera as diferentes estruturas remuneratórias aplicáveis aos trabalhadores médicos em regime da dedicação plena, aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica e aos médicos internos Decreto-Lei n.º 46/2025 -...

Decreto-Lei n.º 48/2025 de 2025-03-27 - Estabelece o regime de incentivos a atribuir a enfermeiros que integrem as equipas de cuidados continuados integrados das unidades de cuidados na comunidade Decreto-Lei n.º 48/2025 - Diário da República n.º 61/2025, Série I de...

Portaria n.º 134/2025/1 de 2025-03-27 - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 23/2025/1, de 29 de janeiro, que estabelece a reorganização da resposta à doença aguda em idade pediátrica Portaria n.º 134/2025/1 - Diário da República n.º 61/2025, Série I de...

Despacho n.º 3518/2025 de 2025-03-20 - Cria o Grupo de Trabalho para proposta do modelo de governação em alinhamento com as orientações e boas práticas europeias, no âmbito da implementação das medidas para o cumprimento das disposições do Regulamento Europeu do...

Consulta Pública da ERS n.º 1/2025 - Projeto de Recomendação às ULS em matéria de acesso a cuidados de saúde por parte de cidadãos imigrantes Consulta Pública da ERS n.º 1/2025 - Projeto de Recomendação às ULS em matéria de acesso a cuidados de saúde por parte de...

ERS - Estudo sobre o “Acesso de imigrantes a cuidados de saúde primários” Estudo sobre o “Acesso de imigrantes a cuidados de saúde primários” ERS - Entidade Reguladora da SaúdeEstudo sobre o “Acesso de imigrantes a cuidados de saúde primários”Partilhar:...

Lei n.º 26/2025 de 2025-03-19 - Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, alterando o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais Lei n.º 26/2025 - Diário da República n.º 55/2025,...

Decreto-Lei n.º 22/2025 - Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2557, relativa à identificação, designação e reforço da resiliência das entidades críticas Decreto-Lei n.º 22/2025 Presidência do Conselho de MinistrosTranspõe a Diretiva (UE) 2022/2557, relativa à identificação,...

Decreto-Lei n.º 23/2025 de 2025-03-19 - Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (CE) n.º 1223/2009, que estabelece as normas que os produtos cosméticos disponíveis no mercado devem cumprir a fim de garantir o funcionamento do mercado interno e...

Tomada de Posição 9 | Prevê a criminalização da esterilização de menores e mulheres sem capacidade para decidir - CNECV Tomada de Posição 9 | Prevê a criminalização da esterilização de menores e mulheres sem capacidade para decidir Conselho Nacional de Ética para as...