ACÓRDÃO N.º 60/2023 do Tribunal Constitucional – Decreto n.º 30/XV da Assembleia da República, que reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais ACÓRDÃO N.º 60/2023 do Tribunal...

Decreto-Lei n.º 15/2023 de 2023-02-24 – Altera o regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar realizado por médicos nos serviços de urgência Decreto-Lei n.º 15/2023 - Diário da República n.º 40/2023, Série I de 2023-02-24 Presidência do Conselho...

Despacho n.º 278/2023 de 20 de fevereiro de 2023 – Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Incentivos à fixação de Pessoal Médico Despacho n.º 278/2023 de 20 de fevereiro de 2023 Secretaria...

Despacho n.º 279/2023 de 20 de fevereiro de 2023 – Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Incentivos à Fixação de Pessoal Médico Despacho n.º 279/2023 de 20 de fevereiro de 2023 Secretaria...

Despacho n.º 280/2023 de 20 de fevereiro de 2023 – Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Incentivos à fixação de Pessoal Médico Despacho n.º 280/2023 de 20 de fevereiro de 2023 Secretaria...

Despacho n.º 281/2023 de 20 de fevereiro de 2023 – Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Incentivos à fixação de Pessoal Médico Despacho n.º 281/2023 de 20 de fevereiro de 2023 Secretaria...

Despacho n.º 282/2023 de 20 de fevereiro de 2023 – Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Incentivos à Fixação de Pessoal Médico Despacho n.º 282/2023 de 20 de fevereiro de 2023 Secretaria...

Portaria n.º 49/2023 de 2023-02-15 – Procede à primeira alteração da Portaria n.º 150/2015, de 26 de maio, que aprova os critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções, no âmbito da prossecução das atribuições pela Entidade...

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o atestado médico que declare a impossibilidade de exercício da profissão por parte do advogado, sem esclarecer a gravidade da doença ou desacompanhado de outros meios de prova que demonstrem essa gravidade, não é suficiente...

Monitorização relativa ao acesso e atividade dos prestadores de cuidados de saúde de obstetrícia – partos – Entidade Reguladora da Saúde (ERS) Monitorização relativa ao acesso e atividade dos prestadores de cuidados de saúde de obstetrícia – partos Entidade Reguladora...