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Portaria n.º 290/2023 de 2023-09-28 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência Portaria n.º 290/2023 - Diário da República n.º...

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Referencial para Desenvolvimento de Projetos Promotores de Literacia em SaúdeDirecção-Geral da Saúde Referencial para Desenvolvimento de Projetos Promotores de Literacia em Saúde Direcção-Geral da SaúdePartilhar:

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Despacho n.º 8964-A/2023 de 2023-08-31 – Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde – Fixa o número de vagas para ingresso na formação geral do internato médico em 2024 Despacho n.º 8964-A/2023 - Diário da República n.º 169/2023, 1º Suplemento, Série II de...

Lei n.º 53/2023 de 2023-08-31 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, alterando as Leis n.os 23/2007, de 4 de julho, 53/2007, de 31 de...