Despacho n.º 17165/2011. D.R. n.º 245, Série II de 2011-12-23 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que a utilização de vinhetas médicas sem numeração e em sobreposição com vinhetas médicas numeradas pode ser efectuada até 31 de...

Parecer n.º 76/2011, de 21 de Dezembro, da CNPD relativo ao projecto de Portaria que visa estabelecer os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadores e outros encargos de que dependa o acesso...

Portaria n.º 306-A/2011. D.R. n.º 242, Suplemento, Série I de 2011-12-20 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os valores das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, bem como as respectivas regras de apuramento e cobrança

Despacho n.º 17069/2011. D.R. n.º 243, Série II de 2011-12-21 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que os estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), devem instituir um processo de monitorização da prescrição...

Portaria n.º 306/2011. D.R. n.º 242, Série I de 2011-12-20 Ministério da Saúde Aprova o programa de formação da área profissional de especialização de Cirurgia Pediátrica

Declaração de rectificação n.º 1934/2011. D.R. n.º 242, Série II de 2011-12-20 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Aprovação da alteração do mapa de vagas do concurso IM2011-A

Despacho n.º 16883-A/2011 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera as Cláusulas 3.ª e 5.ª das Cláusulas Gerais do Sistema de Pagamento a Convencionados (SPC), aprovadas pelo Despacho n.º 6323/97, publicado no Diário da República, 2.ª...

Circular Normativa 32/2011 da ACSS Tabela de MCDT Convencionados – Medicina Física e de Reabilitação

Despacho n.º 16696/2011. D.R. n.º 236, Série II de 2011-12-12 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Cria um grupo de trabalho para a revisão do internato médico

Acordo colectivo de trabalho n.º 12/2011. D.R. n.º 236, Série II de 2011-12-12 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público Acordo colectivo de trabalho para a adaptação do SIADAP 3 aos trabalhadores integrados na carreira especial...