Parecer n.º 63/CNECV/2011 CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA Procriação Medicamente Assistida e Gestação de Substituição - Parecer, Declarações e Relatório aqui

Lei n.º 15/2012. D.R. n.º 67, Série I de 2012-04-03 Assembleia da República Institui o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

Despacho n.º 4343/2012. D.R. n.º 62, Série II de 2012-03-27 Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Saúde Aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos,...

Portaria n.º 67/2012. D.R. n.º 58, Série I de 2012-03-21 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Define as condições de organização, funcionamento e instalação das estruturas residenciais para pessoas idosas

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/M. D.R. n.º 55, Série I de 2012-03-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Estabelece o regime de dispensa de medicamentos em unidose

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/M. D.R. n.º 55, Série I de 2012-03-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M, de 13 de agosto, que estabelece que a prescrição de medicamentos é feita...

Despacho N.º 375/2012, de 12 de Março S.R. Saúde dos Açores Incentivos de Pessoal Médico

Despacho n.º 3591/2012. D.R. n.º 51, Série II de 2012-03-12 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Designa a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., como o organismo do Ministério da Saúde responsável pela coordenação da...

Lei n.º 11/2012. D.R. n.º 49, Série I de 2012-03-08 Assembleia da República Estabelece as novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, procedendo à sexta alteração ao regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de...

Despacho n.º 3402/2012. D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina as condições para a realização de investimentos, quer novos quer em curso, por todas as entidades do SNS, em 2012