Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/M. D.R. n.º 216, Série I de 2012-11-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Adapta ao Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 11/2012, de 8 de março, que estabelece as novas regras de...

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2012/M. D.R. n.º 216, Série I de 2012-11-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Procede à alteração do regime jurídico aplicável à constituição, organização e funcionamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados...

Despacho n.º 14041/2012. D.R. n.º 209, Série II de 2012-10-29 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Determina que o Centro de Orientação de Doentes Urgentes é uma estrutura de coordenação operacional centralizada de toda a...

Portaria n.º 352/2012. D.R. n.º 210, Série I de 2012-10-30 Ministério da Saúde Regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará, e revoga a Portaria...

Portaria n.º 340/2012. D.R. n.º 207, Série I de 2012-10-25 Ministério da Saúde Regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde...

Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M. D.R. n.º 207, Série I de 2012-10-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «drogas legais»

Despacho n.º 13871/2012. D.R. n.º 207, Série II de 2012-10-25 Ministérios da Administração Interna e da Saúde - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Saúde Aprovação do Regulamento da Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e do Consumo...

Despacho n.º 13794/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Define outros meios de emergência médica pré-hospitalar do INEM, I. P., para além dos definidos no despacho n.º...

Despacho n.º 13795/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Estabelece os critérios e procedimentos de organização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde...

Despacho n.º 13796/2012. D.R. n.º 206, Série II de 2012-10-24 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera o despacho n.º 10910/2009, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2009, que definiu as...