Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Define outros meios de emergência médica pré-hospitalar do INEM, I. P., para além dos definidos no despacho n.º 14898/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 3 de novembro de 2011