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Decreto-Lei n.º 61/2015 – Ministério da Saúde – Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios.
Decreto-Lei n.º 61/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22 Ministério da Saúde Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que...
Despacho n.º 3777-A/2015 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Autoriza, para algumas especialidades da área hospitalar, os serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da natureza jurídica detida, a celebrar contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado ao abrigo do Código do Trabalho
Despacho n.º 3777-A/2015 - Diário da República n.º 73/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-04-15 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde Autoriza, para algumas especialidades da área hospitalar, os...
Regulação de Produtos Homeopáticos – Revisão – EUA
Regulação de Produtos Homeopáticos – Revisão – EUA FDA
Segredo Médicos e suas Excepções – França
Segredo Médicos e suas Excepções – França CNOM
Extinção da Ordem dos Enfermeiros de França – Posição OM França
Extinção da Ordem dos Enfermeiros de França – Posição OM França CNOM
Acórdão n.º 117/2015 – Tribunal Constitucional – Julga inconstitucional a norma da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, interpretada no sentido de abranger apenas as empresas públicas que emergem diretamente do Estado, com exclusão das empresas do setor público criadas por empresas públicas
Acórdão n.º 117/2015 – Diário da República n.º 67/2015, Série II de 2015-04-07 Tribunal Constitucional Julga inconstitucional a norma da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, interpretada no sentido de abranger apenas as empresas...
Portaria n.º 98-A/2015 – Ministério das Finanças – Aprova a declaração modelo 2, o modelo do recibo eletrónico de quitação de rendas e a declaração modelo 44, previstos no Código do Imposto do Selo e no Código do IRS
Portaria n.º 98-A/2015 - Diário da República n.º 63/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-31 Ministério das Finanças Aprova a declaração modelo 2, o modelo do recibo eletrónico de quitação de rendas e a declaração modelo 44, previstos no Código do Imposto do Selo e...
Portaria N.º 37/2015 – S.R. da Solidariedade Social, S.R. da Saúde – Estabelece os requisitos relativos ao funcionamento das unidades de Internamento e equipas de apoio integrado domiciliário que integram a Rede Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores
Portaria N.º 37/2015 JORAA I Série, N.º 47, de 31 de Março de 2015 S.R. da Solidariedade Social, S.R. da Saúde Estabelece os requisitos relativos ao funcionamento das unidades de Internamento e equipas de apoio integrado domiciliário que integram a Rede Cuidados...
Portaria N.º 38/2015 – S.R. da Solidariedade Social, S.R. da Saúde – Estabelece as condições e requisitos de construção e segurança das instalações e das pessoas relativos a acessos, circulação, instalações técnicas, equipamentos e tratamento de resíduos das unidades da rede, no que se refere à construção de raiz, à remodelação e adaptação dos edifícios
Portaria N.º 38/2015 JORAA I Série, N.º 47, de 31 de Março de 2015 S.R. da Solidariedade Social, S.R. da Saúde Estabelece as condições e requisitos de construção e segurança das instalações e das pessoas relativos a acessos, circulação, instalações técnicas,...
ACSS – Aviso de 2015.03.26 – Informam-se os candidatos dos Concursos IM 2015 (ano comum) e IM 2015 B (ingresso em área de especialização) que o Júri de Recurso decidiu não alterar a respetiva decisão, relativamente às chaves definitivas da Prova Nacional de Seriação…
Aviso de 2015.03.26 ACSS Informam-se os candidatos dos Concursos IM 2015 (ano comum) e IM 2015 B (ingresso em área de especialização) que o Júri de Recurso decidiu não alterar a respetiva decisão, relativamente às chaves definitivas da Prova Nacional de Seriação,...
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