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Acórdão n.º 538/2015 – Tribunal Constitucional – Não declara a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 157.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto; não declara a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 2.º, n.os 1 e 2, 3.º, n.os 1 a 4, 4.º, n.os 1 a 5, 5.º, n.os 1 e 2, 6.º, n.os 1 a 4 e 7.º, n.os 2 a 8, do Despacho n.º 8213-B/2013, de 24 de junho (regime de acesso dos delegados de informação médica aos estabelecimentos e serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde)
Acórdão n.º 538/2015 - Diário da República n.º 224/2015, Série II de 2015-11-16 Tribunal Constitucional Não declara a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 157.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto; não declara a inconstitucionalidade das...
Actualização das Normas de prescrição e das Normas de dispensa – INFARMED, IP e ACSS, IP
Actualização das Normas de prescrição e das Normas de dispensa INFARMED, IP e ACSS, IP
Portaria n.º 390/2015 – Ministério da Saúde – Define a informação para deixar de fumar, nomeadamente os números de telefone e os sítios web destinados a informar os consumidores sobre os programas de apoio disponíveis para as pessoas que pretendam deixar de fumar, que devem ser incluídos nas advertências de saúde combinadas e na advertência de saúde geral
Portaria n.º 390/2015 – Diário da República n.º 214/2015, Série I de 2015-11-02 Ministério da Saúde Define a informação para deixar de fumar, nomeadamente os números de telefone e os sítios web destinados a informar os consumidores sobre os programas de apoio...
Deliberação n.º 1985/2015 – Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Lista de substâncias cuja utilização na preparação e prescrição de medicamentos manipulados não é permitida e condições dessa proibição
Deliberação n.º 1985/2015 – Diário da República n.º 214/2015, Série II de 2015-11-02 Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Lista de substâncias cuja utilização na preparação e prescrição de medicamentos...
Oficio-Circulado n.º 60096/2015 – 29/10 – Gabinete da Diretora-geral da AT – Processo de execução fiscal para cobrança de créditos das ordens profissionais
Oficio-Circulado n.º 60096/2015 - 29/10 Gabinete da Diretora-geral da AT Processo de execução fiscal para cobrança de créditos das ordens profissionais.
Declaração de Retificação n.º 48/2015 – Assembleia da República – Retificação à Lei n.º 131/2015, de 4 de setembro, que procede à «Quarta alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais»
Declaração de Retificação n.º 48/2015 - Diário da República n.º 211/2015, Série I de 2015-10-28 Assembleia da República Retificação à Lei n.º 131/2015, de 4 de setembro, que procede à «Quarta alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei...
Decreto-Lei n.º 238/2015 – Ministério da Saúde – Estabelece o regime jurídico das práticas de publicidade em saúde
Decreto-Lei n.º 238/2015 – Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14 Ministério da Saúde Estabelece o regime jurídico das práticas de publicidade em saúde
Decreto-Lei n.º 239/2015 – Ministério da Saúde – Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 239/2015 – Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14 Ministério da Saúde Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos...
Portaria n.º 353/2015 – Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. e a Universidade de Coimbra
Portaria n.º 353/2015 – Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13 Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. e a Universidade de Coimbra
Regulamento (extrato) n.º 701/2015 – Ordem dos Farmacêuticos – O presente regulamento define as Normas para atribuição do Título de Especialista em Genética Humana, aprovadas pela Direção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos em reunião da Direção Nacional de 24 de setembro de 2015
Regulamento (extrato) n.º 701/2015 – Diário da República n.º 200/2015, Série II de 2015-10-13 Ordem dos Farmacêuticos O presente regulamento define as Normas para atribuição do Título de Especialista em Genética Humana, aprovadas pela Direção Nacional da Ordem dos...
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