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Lei n.º 120/2015 – Assembleia da República – Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Lei n.º 120/2015 – Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01 Assembleia da República Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira...
Lei n.º 117/2015 – Assembleia da República – Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 217/94, de 20 de agosto
Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31 Assembleia da República Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e...
Decreto-Lei n.º 183/2015 – Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, no sentido de permitir a prática clínica por parte dos diretores clínicos do mesmo estabelecimento de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 183/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, no sentido de...
Decreto-Lei n.º 184/2015 – Ministério da Saúde – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação de serviços na área da proteção contra radiações ionizantes, atualizando os procedimentos de licenciamento e os requisitos técnicos a cumprir pelas entidades e fixando novas regras de distribuição das taxas cobradas no âmbito do licenciamento
Decreto-Lei n.º 184/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31 Ministério da Saúde Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação...
Oficio-circulado 30174/2015 – 26/08 – Autoridade Tributária – IVA – Enquadramento das atividades terapêuticas não convencionais
Oficio-circulado 30174/2015 - 26/08 Autoridade Tributária IVA - Enquadramento das atividades terapêuticas não convencionais.
Despacho n.º 9788/2015 – Ministério da Saúde – Define as competências e designa os membros da Comissão de Acompanhamento da Receita Sem Papel (CARSP)
Despacho n.º 9788/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série II de 2015-08-27 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define as competências e designa os membros da Comissão de Acompanhamento da Receita Sem Papel (CARSP)
Despacho n.º 9718/2015 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde – Define, para a área hospitalar, as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para os procedimentos de recrutamento abertos após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho
Despacho n.º 9718/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série II de 2015-08-26 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde Define, para a área hospitalar, as zonas geográficas qualificadas como...
Portaria n.º 260-B/2015 – Ministério da Saúde – Altera o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia aprovado como Anexo I à Portaria n.º 271/2012, de 4 de setembro
Portaria n.º 260-B/2015 - Diário da República n.º 164/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-08-24 Ministério da Saúde Altera o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para...
Inventário de Profissionais de Saúde – Dever de comunicação de dados – Lei n.º 104/2015, de 24 de Agosto: Os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, do setor público, privado e social, independentemente da sua natureza jurídica, nomeadamente hospitais, clínicas, centros de saúde, laboratórios, termas e consultórios, ficam responsáveis pela comunicação à ACSS
Inventário de Profissionais de Saúde - Dever de comunicação de dados - Lei n.º 104/2015, de 24 de Agosto: Os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, do setor público, privado e social, independentemente da sua natureza jurídica, nomeadamente hospitais,...
Lei n.º 103/2015 – Assembleia da República – Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e cria o sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor; primeira alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro; primeira alteração à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e segunda alteração à Lei n.º 37/2008, de 6 de agosto
Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24 Assembleia da República Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho,...
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