Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A – Diário da República n.º 253/2015, Série I de 2015-12-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/M – Diário da República n.º 253/2015, Série I de 2015-12-29 Aprova o regime jurídico do dador de sangue no Sistema Regional de Saúde

Decreto-Lei n.º 253/2015 – Diário da República n.º 254/2015, Série I de 2015-12-30 Finanças Estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016

Despacho n.º 14526/2015 – Diário da República n.º 240/2015, Série II de 2015-12-09 Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde Determina as zonas geográficas onde se situam as Unidades de Saúde Familiar...

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2015/M – Diário da República n.º 239/2015, Série I de 2015-12-07 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Cria o Programa de Recuperação de Cirurgias e estabelece os princípios e objetivos do Sistema Integrado de Gestão...

Portaria n.º 408/2015 – Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25 Ministérios das Finanças e da Saúde Primeira alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º...

Aviso n.º 13723-A/2015 – Diário da República n.º 230/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-11-24 Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Publicação do mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação, referente ao...

Deliberação (extrato) n.º 2141/2015 - Diário da República n.º 228/2015, Série II de 2015-11-20 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. Composição do Conselho Médico Legal

Despacho n.º 13427/2015 - Diário da República n.º 228/2015, Série II de 2015-11-20 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Define e classifica os serviços de urgência que constituem os pontos da Rede de Urgência/Emergência, constantes do anexo ao presente despacho,...

Despacho n.º 13447-B/2015 - Diário da República n.º 228/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-20 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Estabelece disposições para a dispensa da terapêutica antirretrovírica. Revoga o Despacho n.º 2175/2013, publicado no Diário...