Portaria n.º 271/2017 - Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12 Saúde Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-B/2015, de 30 de junho, que regula a determinação dos grupos homogéneos para efeitos da comparticipação no sistema de preços de...

Regulamento n.º 484/2017 - Diário da República n.º 176/2017, Série II de 2017-09-12 Ordem dos Nutricionistas Regulamento de Estágios Profissionais e de Provas de Habilitação Profissional da Ordem dos Nutricionistas

Processo de Consulta Pública para Aprovação de Legislação Nacional Relativa ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) Assim, sujeita-se a apreciação o seguinte: a) No tratamento de dados genéticos, biométricos ou de saúde justificam-se exigências acrescidas...

Decreto-Lei n.º 110/2017 - Diário da República n.º 168/2017, Série I de 2017-08-31 Saúde Define o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e...

Decreto-Lei n.º 111/2017 - Diário da República n.º 168/2017, Série I de 2017-08-31 Saúde Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica

Aviso n.º 10047/2017 - Diário da República n.º 168/2017, Série II de 2017-08-31 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Aberto concurso nacional de habilitação ao grau de consultor nas várias áreas de especialidade/subespecialidade das carreiras...

Discussão Pública – Relatório da Avaliação do Plano Nacional de Saúde Mental Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental Os pareceres julgados pertinentes devem ser remetidos aqui até às 12h do dia 30 de setembro de 2017.

Aviso n.º 10016-A/2017 - Diário da República n.º 167/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-08-30 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do procedimento concursal para ingresso no internato médico, no ano de 2018

Decreto-Lei n.º 108/2017 - Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30 Saúde Estabelece o regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço...

Decreto-Lei n.º 109/2017 - Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30 Saúde Define o regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma