Despacho n.º 388/2017 Secretaria Regional da Saúde Altera o Despacho n.º 284/2017, de 5 de julho, do Secretário Regional da Saúde, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 120, a 11 de julho de 2017, que aprova o procedimento de acesso ao Programa de Intervenção...

Despacho n.º 389/2017 Secretaria Regional da Saúde Revoga o Despacho n.º 283/2017, de 5 de julho, do Secretário Regional da Saúde, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 120, de 11 de julho de 2017, bem como aprova os modelos de credenciais do PIPCO-RAM referentes...

Decreto-Lei n.º 131/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série I de 2017-10-10 Saúde Alarga o elenco de cuidados de saúde dispensados do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde

Informação sobre o Regulamento da ERS n.º 1058/2016 (Regulamento do regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde) - 2017/10/09 O Conselho de Administração da ERS aprovou a emissão de uma informação sobre o teor do Regulamento n.º 1058/2016,...

Relatório Social do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde 2016

Decreto-Lei n.º 126-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e...

Decreto-Lei n.º 125/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04 Trabalho Solidariedade e Segurança Social Altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Resolução n.º 618/2017 – JORAM, 1.ª Série, n.º 172, de 2017-10-02 Presidência do Governo Regional Aprova o Decreto Regulamentar Regional que autorizou a alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/M, de 19 de agosto, que definiu a “Orgânica da Secretaria...

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2017/M - Diário da República n.º 191/2017, Série I de 2017-10-03 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos...

Despacho n.º 8018/2017 - Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que os modelos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) passam a ser os constantes dos anexos...