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Decreto-Lei n.º 124/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Clarifica as regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo Sistema de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas
Decreto-Lei n.º 124/2018 - Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Clarifica as regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo Sistema de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções...
Despacho n.º 12336-B/2018 – Finanças e Saúde – Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de seleção para a contratação de médicos integrados nas áreas de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar
Despacho n.º 12336-B/2018 - Diário da República n.º 244/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-12-19 Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de seleção para a...
Despacho n.º 12336-C/2018 – Saúde – Identificação, no que respeita ao pessoal médico, áreas profissionais hospitalar e de saúde pública, dos diversos serviços e estabelecimentos de saúde com maiores carências de pessoal médico nas diversas especialidades
Despacho n.º 12336-C/2018 - Diário da República n.º 244/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-12-19 Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde Identificação, no que respeita ao pessoal médico, áreas profissionais hospitalar e de saúde pública, dos diversos serviços e...
Despacho n.º 12336-D/2018 – Saúde – Identificação dos serviços e estabelecimentos de saúde que se consideram com maiores carências na área de Medicina Geral e Familiar
Despacho n.º 12336-D/2018 - Diário da República n.º 244/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-12-19 Saúde - Gabinete da Ministra Identificação dos serviços e estabelecimentos de saúde que se consideram com maiores carências na área de Medicina Geral e...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2018 – Designa o presidente do Conselho Nacional de Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2018 - Diário da República n.º 242/2018, Série I de 2018-12-17 Presidência do Conselho de Ministros Designa o presidente do Conselho Nacional de Saúde
Despacho n.º 12134/2018 – Direção-Geral da Saúde – Designa diversos especialistas para integrar a Comissão Técnica Nacional para o Diagnóstico Pré-Natal
Despacho n.º 12134/2018 - Diário da República n.º 242/2018, Série II de 2018-12-17 Saúde - Direção-Geral da Saúde Designa diversos especialistas para integrar a Comissão Técnica Nacional para o Diagnóstico Pré-Natal
Regulamento n.º 835/2018 – Ordem dos Médicos – Proposta de Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos
Regulamento n.º 835/2018 - Diário da República n.º 242/2018, Série II de 2018-12-17 Ordem dos Médicos Proposta de Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Médicos
Decreto-Lei n.º 108/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom
Decreto-Lei n.º 108/2018 - Diário da República n.º 232/2018, Série I de 2018-12-03 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom
Lei n.º 65/2018 – Autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943, e a alterar as Leis n.os 62/2011, de 12 de dezembro, que cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, e 62/2013, de 26 de agosto, Lei da Organização do Sistema Judiciário
Lei n.º 65/2018 - Diário da República n.º 231/2018, Série I de 2018-11-30 Assembleia da República Autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943, e a alterar as Leis n.os 62/2011, de 12 de...
Regulamento n.º 798/2018 – Comissão Nacional de Proteção de Dados – Lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados
Regulamento n.º 798/2018 - Diário da República n.º 231/2018, Série II de 2018-11-30 Comissão Nacional de Proteção de Dados Lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados
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