Aviso n.º 13438-A/2019 - Diário da República n.º 162/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-08-26 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Procedimento concursal de ingresso no Internato Médico 2020

Despacho n.º 7580-B/2019 - Diário da República n.º 162/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-08-26 Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde Fixa em 2.400 o número de vagas para ingresso e frequência do Internato Médico, a abranger...

Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16 Assembleia da República Sujeita os conflitos de consumo de reduzido valor económico, por opção do consumidor, à arbitragem necessária ou mediação, e obriga à notificação da possibilidade de...

Decreto-Lei n.º 112/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano

Decreto do Presidente da República n.º 49/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19 Presidência da República São ratificados os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Resolução da Assembleia da República n.º 141/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19 Assembleia da República Aprova os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19 Presidência do Conselho de Ministros Aprova medidas de prevenção e combate à violência doméstica

Lei n.º 58/2019 - Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08 Assembleia da República Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas...

Deliberação n.º 833/2019 - Diário da República n.º 146/2019, Série II de 2019-08-01 Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Estabelece o regime de concurso e os requisitos de funcionamento dos postos farmacêuticos...

Despacho n.º 6837/2019 - Diário da República n.º 145/2019, Série II de 2019-07-31 Saúde - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos...