Aviso n.º 5/2026 - Boletim do Trabalho e Emprego 15 - Alteração ao Acordo coletivo de trabalho n.º 57/2025 da Carreira Especial Médica entre os empregadores públicos e o Sindicato Independente dos Médicos - SIM Aviso n.º 5/2026 - Boletim do Trabalho e Emprego 15...

Lei n.º 12-A/2026 de 2026-04-15 - Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais, altera o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e a Lei da Organização do Sistema Judiciário e revoga o Decreto-Lei n.º 20-B/2024, de 16 de...

Despacho Normativo n.º 7/2026 de 2026-04-14 - Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março Despacho Normativo n.º 7/2026 - Diário da República n.º 72/2026, Série II...

Despacho n.º 4811/2026 de 2026-04-14 - Quarta alteração ao Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos...

Portaria n.º 210/2026/2 de 2026-04-14 - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 436/2022, de 1 de abril, que estabelece as normas de execução regulamentar previstas na Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, que aprovou a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem...

Despacho n.º 4515/2026 de 2026-04-07 - Criação da urgência centralizada de âmbito regional de ginecologia e obstetrícia da península de Setúbal Despacho n.º 4515/2026 - Diário da República n.º 67/2026, Série II de 2026-04-07 Saúde - Direção Executiva do Serviço...

Portaria n.º 135/2026/1 de 2026-03-31 - Regulamenta os procedimentos operacionais de gestão de listas de espera no Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia Portaria n.º 135/2026/1 - Diário da República n.º 63/2026, Série...

Portaria n.º 136/2026/1 de 2026-03-31 - Estabelece o modelo nacional de preparação e resposta sazonal em saúde, integrando, num ciclo anual de planeamento, a preparação, a resposta e a avaliação do sistema de saúde, face a riscos sazonais e outros eventos adversos...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026 de 2026-03-31 - Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026 - Diário da República n.º 63/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-31...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-B/2026 de 2026-03-31 - Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-B/2026 - Diário da República n.º 63/2026, Suplemento, Série I de...