Portaria n.º 320-B/2026/1 de 2026-07-31 – Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.

Portaria n.º 315/2026/1 de 2026-07-29 – Procede à oitava alteração à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, atualizando os valores por utente/dia atribuídos a todas as tipologias da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Despacho n.º 9513/2026 de 2026-07-28 – Aprova o novo modelo de impresso de inscrição no Registo Nacional de Não Dadores (RENNDA) e o cartão individual de não dador

Lei n.º 35/2026 de 2026-07-27 – Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2026-2028, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal

Decreto-Lei n.º 167/2026 de 2026-08-17 – Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e cria a Plataforma Nacional do Mecenato

Decreto-Lei n.º 168/2026 de 2026-08-17 – Clarifica o regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional e Saúde

Despacho n.º 9177/2026 de 2026-07-21 – Determina os requisitos necessários para a doação e colheita de órgãos e tecidos em dadores falecidos em paragem cardiocirculatória nas categorias I, II e III de Maastricht, procedendo à revogação do Despacho n.º 14341/2013, de 6 de novembro

Informação de Monitorização sobre a atividade dos prestadores de cuidados de saúde de obstetrícia – partos – ERS

Decreto-Lei n.º 143/2026 de 2026-07-16 ― Aprova a orgânica do INEM ― Autoridade Nacional de Emergência Médica, I. P. Decreto-Lei n.º 143/2026 - Diário da República n.º 136/2026, Série I de 2026-07-16 Presidência do Conselho de MinistrosAprova a orgânica do INEM ―...

Portaria n.º 286-B/2026/1 de 2026-07-03 – Procede à oitava alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes