Decreto-Lei n.º 12/2026 de 2026-01-22 - Procede à criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia Decreto-Lei n.º 12/2026 - Diário da República n.º 15/2026, Série I de 2026-01-22 Presidência do Conselho de MinistrosProcede à criação do Sistema Nacional de...

Decreto-Lei n.º 1/2026 de 2026-01-14 - Cria, em regime experimental, os centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde Decreto-Lei n.º 1/2026 - Diário da República n.º 9/2026, Série I de 2026-01-14...

Decreto-Lei n.º 2/2026 de 2026-01-14 - Estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional Decreto-Lei n.º 2/2026 - Diário da República n.º 9/2026, Série I de...

Decreto-Lei n.º 3/2026 de 2026-01-14 - Altera o Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro, que institui e regula um concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado Decreto-Lei n.º 3/2026 - Diário da República n.º 9/2026, Série...

Informação de Monitorização sobre a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) | dezembro 2025 - Entidade Reguladora da Saúde Informação de Monitorização sobre a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) | dezembro 2025 Entidade Reguladora...

Regulamento n.º 16/2026 de 2026-01-08 - Regulamento Geral dos Colégios de Especialidade da Ordem dos Médicos Dentistas Regulamento n.º 16/2026 - Diário da República n.º 5/2026, Série II de 2026-01-08 Ordem dos Médicos DentistasRegulamento Geral dos Colégios de...

Deliberação n.º 8/2026 de 2026-01-05 - Instituto Nacional de Emergência Médica, IP - Conselho Diretivo delibera a distribuição das responsabilidades de coordenação genérica e de gestão das delegações regionais, departamentos e unidades orgânicas Deliberação n.º 8/2026...

Alerta de Supervisão n.º 7/2025 – ERS: Acesso à realização de MCDT no âmbito dos cuidados de saúde hospitalares do Serviço Nacional de Saúde Alerta de Supervisão n.º 7/2025 – ERS: Acesso à realização de MCDT no âmbito dos cuidados de saúde hospitalares do Serviço...

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL N.º 01-2026, de 2 de janeiro explicativa ao ponto n.º 1 da NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL N.º 82- 2025, de 10 de novembro – IGAS: Definição legal de Pequena cirurgia e Cirurgia de ambulatório NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL N.º 01-2026, de 2 de janeiro...

Decreto-Lei n.º 139-C/2025 de 2025-12-30 - Estabelece um conjunto de normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado.(Nota: contratação de médicos aposentados) Decreto-Lei n.º 139-C/2025 - Diário da República n.º 250/2025, Suplemento,...