Despacho n.º 12687/2026 de 2026-10-19 – Atualiza os limites máximos da compensação atribuída aos dadores de gâmetas e revoga o Despacho n.º 3192/2017, de 17 de abril

Despacho n.º 12688/2026 de 2026-10-19 – Determina a adoção de medidas destinadas a reforçar o acesso dos centros públicos de procriação medicamente assistida a células reprodutivas

Aviso n.º 24199/2026/2 de 2026-10-01 – Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M de 2026-09-21 – Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil

Despacho n.º 10981-A/2026 de 2026-09-04 – Aprova o quadro global de referência do Serviço Nacional de Saúde para o triénio 2026-2028

Decreto-Lei n.º 177/2026 de 2026-09-04 – Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, visando a sua simplificação, clarificação e atualização

Decreto-Lei n.º 176/2026 de 2026-09-03 – Altera o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alargando aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet em contexto escolar

Portaria n.º 394/2026/1 de 2026-08-27 – Estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, que institui a prestação social única

Portaria n.º 376/2026/1 de 2026-08-25 – Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2026-2027, bem como a respetiva remuneração

Portaria n.º 377/2026/1 de 2026-08-25 – Procede à criação de Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) nas Unidades Locais de Saúde do Serviço Nacional de Saúde