Decreto-Lei n.º 105/2026 de 2026-05-26 - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026 Decreto-Lei n.º 105/2026 - Diário da República n.º 101/2026, Série I de 2026-05-26 Presidência do Conselho de MinistrosEstabelece as normas de execução do...

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/A de 2026-05-22 - Cria a Rede de Cuidados Paliativos na Região Autónoma dos Açores Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/A - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia...

Decreto-Lei n.º 101/2026 de 2026-05-22 - Cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens Decreto-Lei n.º 101/2026 - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22 Presidência do Conselho de MinistrosCria a Comissão Nacional para os Direitos das...

Lei n.º 19-F/2026 de 2026-05-08 – Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Lei n.º 19/2026 de 2026-05-08 – Reforça os direitos dos jovens que transitam de serviços pediátricos para serviços para adultos, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Portaria n.º 206/2026/1 de 2026-05-05 – Aprova a lista dos dispositivos médicos de uso único cujo reprocessamento é proibido

Despacho n.º 5777/2026 de 2026-05-05 – Define o modelo de transporte inter-hospitalar do doente crítico urgente

Deliberação n.º 529/2026 de 2026-05-05 – INFARMED – Aprova o Regulamento Relativo à Comunicação de Efeitos Indesejáveis Relacionados com a Utilização de Produtos Cosméticos

Portaria n.º 205/2026/1 de 2026-05-04 – Estabelece um regime excecional de incentivos, aplicável à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes para tratamento de cirurgia cardíaca, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG)

Circular Normativa N.º 001/CN/2026 de 31 de março – Critérios de aceitação, priorização e alocação de coração para transplantação – Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.