Declaração de Retificação n.º 24/2026/1 de 2026-06-29 – Retifica o Decreto-Lei n.º 119/2026, de 17 de junho, que estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 281/2026/1 de 2026-06-29 – Define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade assistencial em regime de produção adicional e de produção externalizada

Despacho n.º 8134-A/2026 de 2026-06-29 – Procedimentos de neurorradiologia de intervenção, cardiologia e radiologia de intervenção

Decreto-Lei n.º 105/2026 de 2026-05-26 - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026 Decreto-Lei n.º 105/2026 - Diário da República n.º 101/2026, Série I de 2026-05-26 Presidência do Conselho de MinistrosEstabelece as normas de execução do...

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/A de 2026-05-22 - Cria a Rede de Cuidados Paliativos na Região Autónoma dos Açores Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/A - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia...

Decreto-Lei n.º 101/2026 de 2026-05-22 - Cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens Decreto-Lei n.º 101/2026 - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22 Presidência do Conselho de MinistrosCria a Comissão Nacional para os Direitos das...

Lei n.º 19-F/2026 de 2026-05-08 – Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Lei n.º 19/2026 de 2026-05-08 – Reforça os direitos dos jovens que transitam de serviços pediátricos para serviços para adultos, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Portaria n.º 206/2026/1 de 2026-05-05 – Aprova a lista dos dispositivos médicos de uso único cujo reprocessamento é proibido