Portaria n.º 93/2026/1 - Estabelece os princípios subjacentes às formas de orientação para o acesso às urgências de obstetrícia e ginecologia e as condições para a sua operacionalização, no âmbito do SNS Portaria n.º 93/2026/1 - Diário da República n.º 39/2026, Série...

Portaria n.º 92/2026/1 - Altera a Portaria n.º 156/2025/1, de 7 de abril, que regula as condições para a continuação e a implementação do projeto-piloto a nível das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), alargando-o a outras Unidades Locais de Saúde (ULS)...

Lei n.º 8/2026 - Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade Lei n.º 8/2026 - Diário da República n.º 39/2026, Série I de 2026-02-25 Assembleia da RepúblicaProcesso extraordinário de recuperação de pendências...

Lei n.º 7/2026 - Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa Lei n.º 7/2026 - Diário da República n.º 39/2026, Série I de 2026-02-25 Assembleia da RepúblicaAprova o Estatuto da Pessoa Idosa.Partilhar:

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2026/M - Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e da Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro Resolução da Assembleia...

Decreto-Lei n.º 12/2026 de 2026-01-22 - Procede à criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia Decreto-Lei n.º 12/2026 - Diário da República n.º 15/2026, Série I de 2026-01-22 Presidência do Conselho de MinistrosProcede à criação do Sistema Nacional de...

Decreto-Lei n.º 1/2026 de 2026-01-14 - Cria, em regime experimental, os centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde Decreto-Lei n.º 1/2026 - Diário da República n.º 9/2026, Série I de 2026-01-14...

Decreto-Lei n.º 2/2026 de 2026-01-14 - Estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional Decreto-Lei n.º 2/2026 - Diário da República n.º 9/2026, Série I de...

Decreto-Lei n.º 3/2026 de 2026-01-14 - Altera o Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro, que institui e regula um concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado Decreto-Lei n.º 3/2026 - Diário da República n.º 9/2026, Série...

Informação de Monitorização sobre a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) | dezembro 2025 - Entidade Reguladora da Saúde Informação de Monitorização sobre a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) | dezembro 2025 Entidade Reguladora...