Destaques
Decreto-Lei n.º 24-A/2020 de 2020-05-29 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 24-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 de 2020-05-29 – Presidência do Conselho de Ministros – Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de maio de 2020 – Renovação do estado de calamidade – Novas regras para o desconfinamento
Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de maio de 2020 Conselho de Ministros Renovação do estado de calamidade – Novas regras para o desconfinamento
Orientação nº 029/2020 de 29/05/2020 – Direcção-Geral de Saúde – COVID-19 – Medidas de prevenção e controlo em Locais de Culto e Religiosos
Orientação nº 029/2020 de 29/05/2020 Direcção-Geral de Saúde COVID-19 - Medidas de prevenção e controlo em Locais de Culto e Religiosos
Orientação nº 028/2020 de 28/05/2020 – Direcção-Geral da Saúde – COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – RECUPERAÇÃO – Utilização de equipamentos culturais
Orientação nº 028/2020 de 28/05/2020 Direcção-Geral da Saúde COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO - RECUPERAÇÃO - Utilização de equipamentos culturais
Lei n.º 15/2020 de 2020-05-29 – Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando-lhes novas substâncias, em transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018
Lei n.º 15/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e...
Lei n.º 16/2020 de 2020-05-29 – Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira...
Lei n.º 17/2020 de 2020-05-29 – Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril
Lei n.º 17/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no...
Lei n.º 18/2020 de 2020-05-29 – Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2
Lei n.º 18/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que...
Lei n.º 19/2020 de 2020-05-29 – Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março
Lei n.º 19/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º...
Destaques
Decreto-Lei n.º 24-A/2020 de 2020-05-29 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 24-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29 Presidência do Conselho de Ministros Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 de 2020-05-29 – Presidência do Conselho de Ministros – Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de maio de 2020 – Renovação do estado de calamidade – Novas regras para o desconfinamento
Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de maio de 2020 Conselho de Ministros Renovação do estado de calamidade – Novas regras para o desconfinamento
Orientação nº 029/2020 de 29/05/2020 – Direcção-Geral de Saúde – COVID-19 – Medidas de prevenção e controlo em Locais de Culto e Religiosos
Orientação nº 029/2020 de 29/05/2020 Direcção-Geral de Saúde COVID-19 - Medidas de prevenção e controlo em Locais de Culto e Religiosos
Orientação nº 028/2020 de 28/05/2020 – Direcção-Geral da Saúde – COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – RECUPERAÇÃO – Utilização de equipamentos culturais
Orientação nº 028/2020 de 28/05/2020 Direcção-Geral da Saúde COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO - RECUPERAÇÃO - Utilização de equipamentos culturais
Lei n.º 15/2020 de 2020-05-29 – Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando-lhes novas substâncias, em transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018
Lei n.º 15/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e...
Lei n.º 16/2020 de 2020-05-29 – Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira...
Lei n.º 17/2020 de 2020-05-29 – Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril
Lei n.º 17/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no...
Lei n.º 18/2020 de 2020-05-29 – Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2
Lei n.º 18/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que...
Lei n.º 19/2020 de 2020-05-29 – Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março
Lei n.º 19/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º...
Morada
Av. da República, nº 44 – 5º Dtº
1050-194 Lisboa
GPS: +38.739477, -009.145950
Telefones
(+351) 218 853 494 / 511
Mapa do site
