Destaques
Decreto-Lei n.º 46/2020 de 2020-07-24 – Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 46/2020 - Diário da República n.º 143/2020, Série I de 2020-07-24 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades...
Portaria n.º 177/2020 de 2020-07-24 – Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar
Portaria n.º 177/2020 - Diário da República n.º 143/2020, Série I de 2020-07-24 Saúde Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar
Decreto-Lei n.º 43/2020 de 2020-07-21 – Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência
Decreto-Lei n.º 43/2020 - Diário da República n.º 140/2020, Série I de 2020-07-21 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência
Despacho n.º 7329/2020 de 2020-07-21 – Cria um grupo de peritos que acompanha tecnicamente a organização e desenvolvimento do processo de investigação clínica
Despacho n.º 7329/2020 - Diário da República n.º 140/2020, Série II de 2020-07-21 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Cria um grupo de peritos que acompanha tecnicamente a organização e desenvolvimento do processo de investigação clínica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 de 2020-07-14 – Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 - Diário da República n.º 135/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-14 Presidência do Conselho de Ministros Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença...
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M, de 22 de agosto, e respetivo anexo, que aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M, de 22 de agosto, e respetivo anexo, que aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da...
Despacho n.º 6868-A/2020 de 2020-07-02 – Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de alerta, contingência e calamidade
Despacho n.º 6868-A/2020 - Diário da República n.º 127/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-02 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de alerta, contingência e...
Lei n.º 20/2020 de 2020-07-01 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia...
Portaria n.º 162/2020 de 2020-06-30 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde
Portaria n.º 162/2020 - Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos...
Despacho n.º 6756-A/2020 de 2020-06-30 – Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Despacho n.º 6756-A/2020 - Diário da República n.º 125/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-30 Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde...
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Decreto-Lei n.º 46/2020 de 2020-07-24 – Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde
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Portaria n.º 177/2020 de 2020-07-24 – Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar
Portaria n.º 177/2020 - Diário da República n.º 143/2020, Série I de 2020-07-24 Saúde Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar
Decreto-Lei n.º 43/2020 de 2020-07-21 – Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência
Decreto-Lei n.º 43/2020 - Diário da República n.º 140/2020, Série I de 2020-07-21 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência
Despacho n.º 7329/2020 de 2020-07-21 – Cria um grupo de peritos que acompanha tecnicamente a organização e desenvolvimento do processo de investigação clínica
Despacho n.º 7329/2020 - Diário da República n.º 140/2020, Série II de 2020-07-21 Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Cria um grupo de peritos que acompanha tecnicamente a organização e desenvolvimento do processo de investigação clínica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 de 2020-07-14 – Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 - Diário da República n.º 135/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-14 Presidência do Conselho de Ministros Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença...
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M, de 22 de agosto, e respetivo anexo, que aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E
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Despacho n.º 6868-A/2020 de 2020-07-02 – Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de alerta, contingência e calamidade
Despacho n.º 6868-A/2020 - Diário da República n.º 127/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-02 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de alerta, contingência e...
Lei n.º 20/2020 de 2020-07-01 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia...
Portaria n.º 162/2020 de 2020-06-30 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde
Portaria n.º 162/2020 - Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos...
Despacho n.º 6756-A/2020 de 2020-06-30 – Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Despacho n.º 6756-A/2020 - Diário da República n.º 125/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-30 Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde...
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