Destaques
Lei n.º 15/2020 de 2020-05-29 – Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando-lhes novas substâncias, em transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018
Lei n.º 15/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e...
Lei n.º 16/2020 de 2020-05-29 – Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira...
Lei n.º 17/2020 de 2020-05-29 – Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril
Lei n.º 17/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no...
Lei n.º 18/2020 de 2020-05-29 – Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2
Lei n.º 18/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que...
Lei n.º 19/2020 de 2020-05-29 – Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março
Lei n.º 19/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º...
Despacho n.º 5900/2020 de 2020-05-29 – Economia e Transição Digital – Encarrega o IPQ e o IPAC de definir os critérios para a identificação de laboratórios que possam ser reconhecidos para a avaliação da conformidade de equipamentos de proteção individual, dispositivos médicos e máscaras comunitárias ou de uso social fabricados em Portugal, no contexto da atual pandemia e durante a vigência do Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril
Despacho n.º 5900/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série II de 2020-05-29 Economia e Transição Digital - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia Encarrega o IPQ e o IPAC de definir os critérios para a identificação de laboratórios que possam ser...
Despacho n.º 5874/2020 de 2020-05-28 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Despacho n.º 5874/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela, ao abrigo do...
Aviso n.º 8287/2020 de 2020-05-28 – Saúde – Nomeação dos júris das especialidades indicadas, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017
Aviso n.º 8287/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Nomeação dos júris das especialidades indicadas, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da...
Aviso n.º 8288/2020 de 2020-05-28 – Saúde – Homologada a lista de classificação final dos candidatos de júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017
Aviso n.º 8288/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Homologada a lista de classificação final dos candidatos de júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao...
Aviso n.º 8289/2020 de 2020-05-28 – Saúde – Homologada a lista de classificação final dos candidatos de júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017
Aviso n.º 8289/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Homologada a lista de classificação final dos candidatos de júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao...
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Lei n.º 15/2020 de 2020-05-29 – Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando-lhes novas substâncias, em transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018
Lei n.º 15/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e...
Lei n.º 16/2020 de 2020-05-29 – Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira...
Lei n.º 17/2020 de 2020-05-29 – Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril
Lei n.º 17/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no...
Lei n.º 18/2020 de 2020-05-29 – Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2
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Lei n.º 19/2020 de 2020-05-29 – Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março
Lei n.º 19/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29 Assembleia da República Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º...
Despacho n.º 5900/2020 de 2020-05-29 – Economia e Transição Digital – Encarrega o IPQ e o IPAC de definir os critérios para a identificação de laboratórios que possam ser reconhecidos para a avaliação da conformidade de equipamentos de proteção individual, dispositivos médicos e máscaras comunitárias ou de uso social fabricados em Portugal, no contexto da atual pandemia e durante a vigência do Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril
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Despacho n.º 5874/2020 de 2020-05-28 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Despacho n.º 5874/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela, ao abrigo do...
Aviso n.º 8287/2020 de 2020-05-28 – Saúde – Nomeação dos júris das especialidades indicadas, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017
Aviso n.º 8287/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Nomeação dos júris das especialidades indicadas, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da...
Aviso n.º 8288/2020 de 2020-05-28 – Saúde – Homologada a lista de classificação final dos candidatos de júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017
Aviso n.º 8288/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Homologada a lista de classificação final dos candidatos de júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao...
Aviso n.º 8289/2020 de 2020-05-28 – Saúde – Homologada a lista de classificação final dos candidatos de júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017
Aviso n.º 8289/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28 Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Homologada a lista de classificação final dos candidatos de júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao...
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