Destaques
Decreto-Lei n.º 1/2021 de 2021-01-06 – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos
Decreto-Lei n.º 1/2021 - Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06 Presidência do Conselho de Ministros Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes...
Regulamento n.º 11/2021 de 2021-01-06 – PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional – Regulamento de uso exclusivo aos seus veículos com as seguintes designações de uso exclusivo em território nacional português, Paramedic Advanced Life Support Car, Paramedic Advanced LSC, em território nacional e continental
Regulamento n.º 11/2021 - Diário da República n.º 3/2021, Série II de 2021-01-06 PCI - Paramédicos de Catástrofe Internacional Regulamento de uso exclusivo aos seus veículos com as seguintes designações de uso exclusivo em território nacional português, Paramedic...
Acórdão (extrato) n.º 686/2020 de 2021-01-06 – Tribunal Constitucional – Não julga inconstitucional o artigo 437.º, n.º 5, do Código de Processo Penal, interpretado no sentido de que, no âmbito do incidente de quebra do segredo profissional, a entidade sujeita a segredo profissional (requerida) não tem legitimidade para interpor recurso extraordinário para fixação de jurisprudência relativamente à questão da recorribilidade da decisão do tribunal superior proferida em incidente de quebra do segredo profissional
Acórdão (extrato) n.º 686/2020 - Diário da República n.º 3/2021, Série II de 2021-01-06 Tribunal Constitucional Não julga inconstitucional o artigo 437.º, n.º 5, do Código de Processo Penal, interpretado no sentido de que, no âmbito do incidente de quebra do segredo...
Parecer n.º 2020/149, de 2020-12-30 – Comissão Nacional de Protecção de Dados – Parecer sobre Protocolo de Colaboração para disponibilização do perfil de estudante no software SClínico
Parecer n.º 2020/149, de 2020-12-30 Comissão Nacional de Protecção de Dados Parecer sobre Protocolo de Colaboração para disponibilização do perfil de estudante no software SClínico
Portaria n.º 4/2021 de 2021-01-04 – Segunda alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
Portaria n.º 4/2021 - Diário da República n.º 1/2021, Série I de 2021-01-04 Saúde Segunda alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras...
Lei n.º 75-B/2020 de 2020-12-31 – Orçamento do Estado para 2021
Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2021
Lei n.º 75-C/2020 de 2020-12-31 – Lei das Grandes Opções para 2021-2023
Lei n.º 75-C/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31 Assembleia da República Lei das Grandes Opções para 2021-2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020 de 2020-12-31 – Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 2020-12-31 – Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 45/2020/M de 2020-12-31 – Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 45/2020/M - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da...
Destaques
Decreto-Lei n.º 1/2021 de 2021-01-06 – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos
Decreto-Lei n.º 1/2021 - Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06 Presidência do Conselho de Ministros Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes...
Regulamento n.º 11/2021 de 2021-01-06 – PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional – Regulamento de uso exclusivo aos seus veículos com as seguintes designações de uso exclusivo em território nacional português, Paramedic Advanced Life Support Car, Paramedic Advanced LSC, em território nacional e continental
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Acórdão (extrato) n.º 686/2020 de 2021-01-06 – Tribunal Constitucional – Não julga inconstitucional o artigo 437.º, n.º 5, do Código de Processo Penal, interpretado no sentido de que, no âmbito do incidente de quebra do segredo profissional, a entidade sujeita a segredo profissional (requerida) não tem legitimidade para interpor recurso extraordinário para fixação de jurisprudência relativamente à questão da recorribilidade da decisão do tribunal superior proferida em incidente de quebra do segredo profissional
Acórdão (extrato) n.º 686/2020 - Diário da República n.º 3/2021, Série II de 2021-01-06 Tribunal Constitucional Não julga inconstitucional o artigo 437.º, n.º 5, do Código de Processo Penal, interpretado no sentido de que, no âmbito do incidente de quebra do segredo...
Parecer n.º 2020/149, de 2020-12-30 – Comissão Nacional de Protecção de Dados – Parecer sobre Protocolo de Colaboração para disponibilização do perfil de estudante no software SClínico
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Portaria n.º 4/2021 de 2021-01-04 – Segunda alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
Portaria n.º 4/2021 - Diário da República n.º 1/2021, Série I de 2021-01-04 Saúde Segunda alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras...
Lei n.º 75-B/2020 de 2020-12-31 – Orçamento do Estado para 2021
Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2021
Lei n.º 75-C/2020 de 2020-12-31 – Lei das Grandes Opções para 2021-2023
Lei n.º 75-C/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31 Assembleia da República Lei das Grandes Opções para 2021-2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020 de 2020-12-31 – Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 2020-12-31 – Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 45/2020/M de 2020-12-31 – Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 45/2020/M - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da...
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