Destaques
Decreto-Lei n.º 54/2021 de 2021-06-25 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
Decreto-Lei n.º 54/2021 - Diário da República n.º 122/2021, Série I de 2021-06-25 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
Aplicação do Regulamento dos Dispositivos Médicos (RDM) na parte que se refere à investigação clínica de dispositivos – Infarmed
Aplicação do Regulamento dos Dispositivos Médicos (RDM) na parte que se refere à investigação clínica de dispositivos Infarmed
Decreto-Lei n.º 53-B/2021 de 2021-06-23 – Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Decreto-Lei n.º 53-B/2021 - Diário da República n.º 120/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-23 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano...
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2021/A de 2021-06-21 – Região Autónoma dos Açores – Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família, no âmbito das unidades prestadoras de cuidados de saúde do Sistema Regional de Saúde
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2021/A - Diário da República n.º 118/2021, Série I de 2021-06-21 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família, no âmbito das unidades...
Despacho n.º 5988/2021 de 2021-06-18 – Aprova o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia – Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19
Despacho n.º 5988/2021 - Diário da República n.º 117/2021, Série II de 2021-06-18 Modernização do Estado e da Administração Pública e Planeamento - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento Aprova o...
Portaria n.º 328/2021 – Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional da Saúde e define as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas
Portaria n.º 328/2021 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional da Saúde e define as atribuições e competências das respetivas unidades...
Decreto-Lei n.º 53/2021 de 2021-06-16 – Altera o regime de realização das perícias médico-legais
Decreto-Lei n.º 53/2021 - Diário da República n.º 115/2021, Série I de 2021-06-16 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime de realização das perícias médico-legais
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2021/A de 2021-06-15 – Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2021/A - Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma...
Lei n.º 36/2021 de 2021-06-14 – Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Lei n.º 36/2021 - Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14 Assembleia da República Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Lei n.º 32/2021 de 2021-05-27 – Estabelece limitações à redação de cláusulas contratuais e prevê a criação de um sistema de controlo e prevenção de cláusulas abusivas, alterando o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
Lei n.º 32/2021 - Diário da República n.º 103/2021, Série I de 2021-05-27 Assembleia da República Estabelece limitações à redação de cláusulas contratuais e prevê a criação de um sistema de controlo e prevenção de cláusulas abusivas, alterando o Decreto-Lei n.º...
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Decreto-Lei n.º 54/2021 de 2021-06-25 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
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Aplicação do Regulamento dos Dispositivos Médicos (RDM) na parte que se refere à investigação clínica de dispositivos – Infarmed
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Decreto-Lei n.º 53-B/2021 de 2021-06-23 – Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2021/A de 2021-06-21 – Região Autónoma dos Açores – Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família, no âmbito das unidades prestadoras de cuidados de saúde do Sistema Regional de Saúde
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2021/A - Diário da República n.º 118/2021, Série I de 2021-06-21 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família, no âmbito das unidades...
Despacho n.º 5988/2021 de 2021-06-18 – Aprova o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia – Emergência de Saúde Pública da doença COVID-19
Despacho n.º 5988/2021 - Diário da República n.º 117/2021, Série II de 2021-06-18 Modernização do Estado e da Administração Pública e Planeamento - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento Aprova o...
Portaria n.º 328/2021 – Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional da Saúde e define as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas
Portaria n.º 328/2021 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional da Saúde e define as atribuições e competências das respetivas unidades...
Decreto-Lei n.º 53/2021 de 2021-06-16 – Altera o regime de realização das perícias médico-legais
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2021/A de 2021-06-15 – Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores
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Lei n.º 36/2021 de 2021-06-14 – Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
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Lei n.º 32/2021 de 2021-05-27 – Estabelece limitações à redação de cláusulas contratuais e prevê a criação de um sistema de controlo e prevenção de cláusulas abusivas, alterando o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que institui o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
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