
Destaques
Portaria n.º 281/2026/1 de 2026-06-29 – Define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade assistencial em regime de produção adicional e de produção externalizada
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Despacho n.º 8134-A/2026 de 2026-06-29 – Procedimentos de neurorradiologia de intervenção, cardiologia e radiologia de intervenção
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Decreto-Lei n.º 105/2026 de 2026-05-26 – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/A de 2026-05-22 – Cria a Rede de Cuidados Paliativos na Região Autónoma dos Açores
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Decreto-Lei n.º 101/2026 de 2026-05-22 – Cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens
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Lei n.º 19-F/2026 de 2026-05-08 – Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
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Lei n.º 19/2026 de 2026-05-08 – Reforça os direitos dos jovens que transitam de serviços pediátricos para serviços para adultos, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março
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Portaria n.º 206/2026/1 de 2026-05-05 – Aprova a lista dos dispositivos médicos de uso único cujo reprocessamento é proibido
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Despacho n.º 5777/2026 de 2026-05-05 – Define o modelo de transporte inter-hospitalar do doente crítico urgente
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Deliberação n.º 529/2026 de 2026-05-05 – INFARMED – Aprova o Regulamento Relativo à Comunicação de Efeitos Indesejáveis Relacionados com a Utilização de Produtos Cosméticos
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Destaques
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Despacho n.º 8134-A/2026 de 2026-06-29 – Procedimentos de neurorradiologia de intervenção, cardiologia e radiologia de intervenção
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Decreto-Lei n.º 105/2026 de 2026-05-26 – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/A de 2026-05-22 – Cria a Rede de Cuidados Paliativos na Região Autónoma dos Açores
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Decreto-Lei n.º 101/2026 de 2026-05-22 – Cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens
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Lei n.º 19-F/2026 de 2026-05-08 – Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
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Portaria n.º 206/2026/1 de 2026-05-05 – Aprova a lista dos dispositivos médicos de uso único cujo reprocessamento é proibido
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Despacho n.º 5777/2026 de 2026-05-05 – Define o modelo de transporte inter-hospitalar do doente crítico urgente
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Deliberação n.º 529/2026 de 2026-05-05 – INFARMED – Aprova o Regulamento Relativo à Comunicação de Efeitos Indesejáveis Relacionados com a Utilização de Produtos Cosméticos
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