Destaques
Portaria n.º 280/2014 – Ministério das Finanças – Fixa o valor médio de construção por metro de quadrado a vigorar no ano 2015
Portaria n.º 280/2014 – Diário da República n.º 251/2014, Série I de 2014-12-30 Ministério das Finanças Fixa o valor médio de construção por metro de quadrado a vigorar no ano 2015
Portaria n.º 281/2014 – Ministério das Finanças – Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2014
Portaria n.º 281/2014 – Diário da República n.º 251/2014, Série I de 2014-12-30 Ministério das Finanças Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2014
Portaria n.º 282/2014 – Ministérios das Finanças e da Economia – Define os códigos de atividade económica (CAE) correspondentes a várias atividades
Portaria n.º 282/2014 – Diário da República n.º 251/2014, Série I de 2014-12-30 Ministérios das Finanças e da Economia Define os códigos de atividade económica (CAE) correspondentes a várias atividades
ACSS – Balanço Social Global do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) 2013
Balanço Social Global do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) 2013 ACSS
Portaria n.º 277/2014 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2015 e 2016
Portaria n.º 277/2014 – Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26 Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2015 e 2016
Lei n.º 79/2014 – Assembleia da República – Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo à segunda alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto
Lei n.º 79/2014 – Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19 Assembleia da República Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo à segunda alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, à terceira alteração ao...
Lei n.º 80/2014 – Assembleia da República – Estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional
Lei n.º 80/2014 – Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19 Assembleia da República Estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional
Lei n.º 81/2014 – Assembleia da República – Estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio
Lei n.º 81/2014 – Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19 Assembleia da República Estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de...
181/2014 18 de Dezembro de 2014 – Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-364/13 – International Stem Cell Corporation – Aproximação das legislações – Um organismo incapaz de se desenvolver até dar origem a um ser humano não constitui um embrião humano na aceção da diretiva sobre a proteção jurídica das invenções biotecnológicas
181/2014 : 18 de Dezembro de 2014 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-364/13 curia.europa.eu 8:55 am International Stem Cell Corporation Aproximação das legislações Um organismo incapaz de se desenvolver até dar origem a um ser humano não constitui um...
Despacho n.º 15291/2014 – Presidência do Conselho de Ministros – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central no dia 24 de dezembro de 2014 e, em alternativa, no dia 31 de dezembro de 2014 ou nos dias 26 de dezembro de 2014 ou 2 de janeiro de 2015
Despacho n.º 15291/2014 - Diário da República n.º 243/2014, Série II de 2014-12-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos...
Destaques
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Portaria n.º 282/2014 – Ministérios das Finanças e da Economia – Define os códigos de atividade económica (CAE) correspondentes a várias atividades
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ACSS – Balanço Social Global do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) 2013
Balanço Social Global do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) 2013 ACSS
Portaria n.º 277/2014 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2015 e 2016
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Lei n.º 79/2014 – Assembleia da República – Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo à segunda alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto
Lei n.º 79/2014 – Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19 Assembleia da República Revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo à segunda alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, à terceira alteração ao...
Lei n.º 80/2014 – Assembleia da República – Estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional
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Lei n.º 81/2014 – Assembleia da República – Estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio
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181/2014 18 de Dezembro de 2014 – Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-364/13 – International Stem Cell Corporation – Aproximação das legislações – Um organismo incapaz de se desenvolver até dar origem a um ser humano não constitui um embrião humano na aceção da diretiva sobre a proteção jurídica das invenções biotecnológicas
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