Destaques
Acórdão n.º 851/2014 – Tribunal Constitucional – Julga inconstitucional a norma constante do artigo 51.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, na parte em que subordina a inscrição na Ordem dos Psicólogos, e correspondente exercício da profissão de psicólogo, ao facto de se ser titular de uma licenciatura em psicologia, na medida em que não tutela a posição jurídica daqueles que já exerciam a profissão de psicólogo de acordo com as regras anteriormente vigentes
Acórdão n.º 851/2014 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01 Tribunal Constitucional Julga inconstitucional a norma constante do artigo 51.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de...
Portaria n.º 189/2015 – Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Primeira alteração à Portaria n.º 275/2010, de 19 de maio, que fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1009/2002, de 9 de agosto
Portaria n.º 189/2015 – Diário da República n.º 122/2015, Série I de 2015-06-25 Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Primeira alteração à Portaria n.º 275/2010, de 19 de maio, que fixa os valores das taxas devidas pelos...
Regulamento n.º 356/2015 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde Mental
Regulamento n.º 356/2015 – Diário da República n.º 122/2015, Série II de 2015-06-25 Ordem dos Enfermeiros Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde Mental
Regulamento n.º 361/2015 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem Especializados em Enfermagem em Pessoa em Situação Crítica
Regulamento n.º 361/2015 – Diário da República n.º 123/2015, Série II de 2015-06-26 Ordem dos Enfermeiros Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem Especializados em Enfermagem em Pessoa em Situação Crítica
Portaria n.º 186/2015 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Aprova a taxa devida pela realização e atualização do registo profissional de Podologista
Portaria n.º 186/2015 - Diário da República n.º 121/2015, Série I de 2015-06-24 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova a taxa devida pela realização e atualização do registo profissional de Podologista
Participação do Dr. Paulo Sancho na apresentação do livro da autoria do Dr. Sérgio Pratas – “ACESSO À INFORMAÇÃO DE SAÚDE – DIREITOS, PROCEDIMENTOS E GARANTIAS”
Participação do Dr. Paulo Sancho na apresentação do livro da autoria do Dr. Sérgio Pratas - “ACESSO À INFORMAÇÃO DE SAÚDE – DIREITOS, PROCEDIMENTOS E GARANTIAS”. Dia 1 de Julho de 2015, 18 horas na sede da Ordem dos Médicos em Lisboa.
Participação do Dr. Paulo Sancho na apresentação do livro da autoria do Dr. Sérgio Pratas – “ACESSO À INFORMAÇÃO DE SAÚDE – DIREITOS, PROCEDIMENTOS E GARANTIAS”, no dia 1 de Julho de 2015, 18 horas na sede da Ordem dos Médicos em Lisboa
Participação do Dr. Paulo Sancho na apresentação do livro da autoria do Dr. Sérgio Pratas - “ACESSO À INFORMAÇÃO DE SAÚDE – DIREITOS, PROCEDIMENTOS E GARANTIAS”. Dia 1 de Julho de 2015, 18 horas na sede da Ordem dos Médicos em Lisboa.
Lançamento da obra do Prof. Doutor André Dias Pereira – Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica
Terá lugar o lançamento da obra “Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica”, de André Dias Pereira*, Em Coimbra, no dia 22/06/2015, pelas 21h, na Ordem dos Médicos, numa sessão presidida pelo Senhor Bastonário José Manuel Silva, e em que apresentará o Senhor...
Norma nº 010/2015 – Direcção-Geral da Saúde – Modelo de Funcionamento das Teleconsultas
Norma nº 010/2015 de 15/06/2015 Direcção-Geral da Saúde Modelo de Funcionamento das Teleconsultas
Portaria n.º 179-A/2015 – Ministério da Saúde – Aprova o Plano de Intervenção em Cirurgia (PIC)
Portaria n.º 179-A/2015 - Diário da República n.º 115/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-16 Ministério da Saúde Aprova o Plano de Intervenção em Cirurgia (PIC)
Destaques
Acórdão n.º 851/2014 – Tribunal Constitucional – Julga inconstitucional a norma constante do artigo 51.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, na parte em que subordina a inscrição na Ordem dos Psicólogos, e correspondente exercício da profissão de psicólogo, ao facto de se ser titular de uma licenciatura em psicologia, na medida em que não tutela a posição jurídica daqueles que já exerciam a profissão de psicólogo de acordo com as regras anteriormente vigentes
Acórdão n.º 851/2014 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01 Tribunal Constitucional Julga inconstitucional a norma constante do artigo 51.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de...
Portaria n.º 189/2015 – Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Primeira alteração à Portaria n.º 275/2010, de 19 de maio, que fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1009/2002, de 9 de agosto
Portaria n.º 189/2015 – Diário da República n.º 122/2015, Série I de 2015-06-25 Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Primeira alteração à Portaria n.º 275/2010, de 19 de maio, que fixa os valores das taxas devidas pelos...
Regulamento n.º 356/2015 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde Mental
Regulamento n.º 356/2015 – Diário da República n.º 122/2015, Série II de 2015-06-25 Ordem dos Enfermeiros Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados Especializados em Enfermagem de Saúde Mental
Regulamento n.º 361/2015 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem Especializados em Enfermagem em Pessoa em Situação Crítica
Regulamento n.º 361/2015 – Diário da República n.º 123/2015, Série II de 2015-06-26 Ordem dos Enfermeiros Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem Especializados em Enfermagem em Pessoa em Situação Crítica
Portaria n.º 186/2015 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Aprova a taxa devida pela realização e atualização do registo profissional de Podologista
Portaria n.º 186/2015 - Diário da República n.º 121/2015, Série I de 2015-06-24 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova a taxa devida pela realização e atualização do registo profissional de Podologista
Participação do Dr. Paulo Sancho na apresentação do livro da autoria do Dr. Sérgio Pratas – “ACESSO À INFORMAÇÃO DE SAÚDE – DIREITOS, PROCEDIMENTOS E GARANTIAS”
Participação do Dr. Paulo Sancho na apresentação do livro da autoria do Dr. Sérgio Pratas - “ACESSO À INFORMAÇÃO DE SAÚDE – DIREITOS, PROCEDIMENTOS E GARANTIAS”. Dia 1 de Julho de 2015, 18 horas na sede da Ordem dos Médicos em Lisboa.
Participação do Dr. Paulo Sancho na apresentação do livro da autoria do Dr. Sérgio Pratas – “ACESSO À INFORMAÇÃO DE SAÚDE – DIREITOS, PROCEDIMENTOS E GARANTIAS”, no dia 1 de Julho de 2015, 18 horas na sede da Ordem dos Médicos em Lisboa
Participação do Dr. Paulo Sancho na apresentação do livro da autoria do Dr. Sérgio Pratas - “ACESSO À INFORMAÇÃO DE SAÚDE – DIREITOS, PROCEDIMENTOS E GARANTIAS”. Dia 1 de Julho de 2015, 18 horas na sede da Ordem dos Médicos em Lisboa.
Lançamento da obra do Prof. Doutor André Dias Pereira – Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica
Terá lugar o lançamento da obra “Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica”, de André Dias Pereira*, Em Coimbra, no dia 22/06/2015, pelas 21h, na Ordem dos Médicos, numa sessão presidida pelo Senhor Bastonário José Manuel Silva, e em que apresentará o Senhor...
Norma nº 010/2015 – Direcção-Geral da Saúde – Modelo de Funcionamento das Teleconsultas
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Portaria n.º 179-A/2015 – Ministério da Saúde – Aprova o Plano de Intervenção em Cirurgia (PIC)
Portaria n.º 179-A/2015 - Diário da República n.º 115/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-16 Ministério da Saúde Aprova o Plano de Intervenção em Cirurgia (PIC)
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