Consulta Pública da ERS n.º 1/2025 – Projeto de Recomendação às ULS em matéria de acesso a cuidados de saúde por parte de cidadãos imigrantes

Lei n.º 26/2025 de 2025-03-19 – Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, alterando o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais

19 Março 2025 | Destaques, Notícias

Lei n.º 26/2025 de 2025-03-19 – Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, alterando o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais Lei n.º 26/2025 – Diário da República n.º...
Consulta Pública da ERS n.º 1/2025 – Projeto de Recomendação às ULS em matéria de acesso a cuidados de saúde por parte de cidadãos imigrantes

Decreto-Lei n.º 23/2025 de 2025-03-19 – Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (CE) n.º 1223/2009, que estabelece as normas que os produtos cosméticos disponíveis no mercado devem cumprir a fim de garantir o funcionamento do mercado interno e um elevado nível de proteção da saúde humana

19 Março 2025 | Destaques, Notícias

Decreto-Lei n.º 23/2025 de 2025-03-19 – Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (CE) n.º 1223/2009, que estabelece as normas que os produtos cosméticos disponíveis no mercado devem cumprir a fim de garantir o funcionamento do mercado...