20 Dezembro 2010 | Notícias
Sumário: “I – A responsabilidade decorrente da lesão da saúde causada por médico assume natureza de responsabilidade contratual, sendo também por vezes a questão reconduzida a responsabilidade delitual ou extracontratual quando se trate apenas de violação de direitos...
20 Dezembro 2010 | Notícias
Sumário: “I – Em regra, a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual preenchem integralmente o campo da responsabilidade civil do médico no exercício da sua profissão, sendo irrelevante que o mesmo tenha a seu cargo uma obrigação de meios ou de...
20 Dezembro 2010 | Notícias
“1 – Em cirurgia estética se a obrigação contratual do médico pode não ser uma obrigação de resultado, com o médico a comprometer-se “em absoluto” com a melhoria estética desejada, prometida e acordada, é seguramente uma obrigação de quase resultado porque é uma...
20 Dezembro 2010 | Notícias
“I – A decisão do tribunal de 1ª instância sobre a matéria de facto só pode ser alterada pelo Tribunal Superior se do processo constarem todos os elementos de prova que serviram de base à decisão sobre os pontos da matéria de facto em causa. II – Os requisitos da...
19 Dezembro 2010 | Notícias
Responsabilidade Jurídica no Internato Médico – XI Congresso português de Ginecologia – Aveiro – 3 de Junho de 2009 – Conferência Dr. Paulo Sancho
19 Dezembro 2010 | Notícias
5º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica – Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra – Outubro/Novembro 2009- Direito da Medicina
