20 Dezembro 2010 | Notícias
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Processo: 398/1999.E1.S1 Data do Acordão: 01-07-2010 Decisão: CONCEDIDA A REVISTA DOS RÉUS E NEGADA A REVISTA DA AUTORA Sumário: 1. Tendo a autora reduzido o seu pedido de indemnização por danos não patrimoniais aos decorrentes...
20 Dezembro 2010 | Notícias
ACRL de 27-05-2010 BUSCAS. Consultório médico. Apreensões. Inquérito. Autorização só se imprescindíveis. Natureza subsidiária. Adequação, necessidade, proporcionalidade. I – A busca, domiciliaria ou em consultório médico, só deve ser autorizadas pelo juiz,...
20 Dezembro 2010 | Notícias
Circular Informativa ACSS – direitos dos médicos que mantenham regime de trabalho Assunto: Aplicação do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de Agosto. – Direitos inerentes à manutenção do regime de horário de trabalho dos médicos integrados na...
20 Dezembro 2010 | Notícias
Portaria n.º 275/2010. D.R. n.º 97, Série I de 2010-05-19 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde – Fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos...
20 Dezembro 2010 | Notícias
Portaria 268/2010, de 12.05. – estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários. Regulamenta na área dentária o Decreto-Lei 279/2009,...
20 Dezembro 2010 | Notícias
Paulo Sancho participará na Mesa Redonda subordinada ao tema “Medicina Convencionada – Responsabilidade Médica e Seguros de Saúde. Qual o Futuro?”, no âmbito do 57.º Congresso Nacional da Sociedade Portuguesa de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial. O evento...
