19 Dezembro 2010 | Notícias
5º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica – Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra – 17 de Outubro de 2009 – Responsabilidade Disciplinar, Análise de Casos Dr. Paulo Sancho
19 Dezembro 2010 | Notícias
Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro -Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
19 Dezembro 2010 | Notícias
Lei n.º 98/2009,de 4 de Setembro -Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de...
19 Dezembro 2010 | Notícias
Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto – Alteração e aditamento ao Estatuto da Carreira Docente Universitária
19 Dezembro 2010 | Notícias
Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de Agosto – Regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respectivos requisitos de...
19 Dezembro 2010 | Notícias
Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de Agosto – Regime da carreira especial médica
