Decreto Regulamentar n.º 14/2012 – Ministério da Saúde– Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde

26 Janeiro 2012 | Notícias

Decreto Regulamentar n.º 14/2012. D.R. n.º 19, Série I de 2012-01-26 Ministério da Saúde Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde.

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2012/A – Região Autónoma dos Açores – Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A, de 10 de março, definindo as condições gerais e específicas de abertura e transferências de farmácias, o horário de funcionamento, a dispensa e entrada de medicamentos ao domicílio e pela internet, os serviços farmacêuticos a prestar pelas farmácias e a transformação dos postos farmacêuticos em farmácias.

26 Janeiro 2012 | Notícias

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2012/A. D.R. n.º 19, Série I de 2012-01-26 Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A, de 10 de março, definindo as condições gerais e específicas de abertura e...

Lei n.º 5/2012 – Assembleia da República – Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde

25 Janeiro 2012 | Notícias

Lei n.º 5/2012. D.R. n.º 16, Série I de 2012-01-23 Assembleia da República Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço...

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A – Região Autónoma dos Açores – Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012

13 Janeiro 2012 | Notícias

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A. D.R. n.º 10, Série I de 2012-01-13 Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012

Despacho n.º 404/2012 – Ministério da Saúde – Determina quais os programas de saúde prioritários a desenvolver pela Direção-Geral da Saúde (DGS)

13 Janeiro 2012 | Notícias

Despacho n.º 404/2012. D.R. n.º 10, Série II de 2012-01-13 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Determina quais os programas de saúde prioritários a desenvolver pela Direção-Geral da Saúde...

Parecer n.º 388/2011 da C.A.D.A. – Envio, pelos estabelecimentos de saúde onde se pratique a interrupção voluntária da gravidez (IVG), “dos dados das mulheres, que efectuaram interrupção da gravidez, aos centros de saúde”, para efeito de monitorização

13 Janeiro 2012 | Notícias

Parecer n.º 388/2011 da C.A.D.A. Envio, pelos estabelecimentos de saúde onde se pratique a interrupção voluntária da  gravidez (IVG), “dos dados das mulheres, que efectuaram interrupção da gravidez, aos centros de saúde”, para efeito de...