Despacho n.º 4343/2012 – Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde – Aprova os preços de referência unitários dos grupos homogéneos, para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de abril de 2012

Despacho n.º 4343/2012. D.R. n.º 62, Série II de 2012-03-27 Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Saúde Aprova os preços de referência unitários dos grupos...

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/M – Região Autónoma da Madeira – Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M, de 13 de agosto, que estabelece que a prescrição de medicamentos é feita de acordo com a denominação comum internacional e aprova o modelo de receita médica

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/M. D.R. n.º 55, Série I de 2012-03-16 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M, de 13 de agosto, que estabelece que a prescrição de medicamentos é...

Despacho n.º 3591/2012 – Ministério da Saúde – Designa a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., como o organismo do Ministério da Saúde responsável pela coordenação da área das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e nomeia como interlocutor para esta área o Dr. Raul José Fonseca Mascarenhas, presidente da SPMS, E. P. E.

Despacho n.º 3591/2012. D.R. n.º 51, Série II de 2012-03-12 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Designa a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., como o organismo do Ministério da Saúde responsável pela...