30 Dezembro 2011 | Notícias
Lei n.º 64-A/2011. D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30 Assembleia da República Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015
30 Dezembro 2011 | Notícias
Lei n.º 64-B/2011. D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30 Assembleia da República Orçamento do Estado para 2012
30 Dezembro 2011 | Notícias
Lei n.º 64-C/2011. D.R. n.º 250, Suplemento, Série I de 2011-12-30 Assembleia da República Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até...
29 Dezembro 2011 | Notícias
Decreto-Lei n.º 124/2011. D.R. n.º 249, Série I de 2011-12-29 Ministério da Saúde Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde
29 Dezembro 2011 | Notícias
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011. D.R. n.º 249, Série I de 2011-12-29 Assembleia da República Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/sida em Portugal, com vista à sua...
28 Dezembro 2011 | Notícias
Portaria n.º 311-D/2011 Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos de que...
