Despacho n.º 12083/2011 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Determina que a celebração ou renovação de contratos de trabalho ou de prestação de serviços de profissionais de saúde, pelos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no sector empresarial do Estado está, independentemente da sua modalidade, sujeita à apresentação prévia ao Ministro da Saúde de informação detalhada e casuística que, fundamentadamente, demonstre a imprescindibilidade da contratação

15 Setembro 2011 | Notícias

Despacho n.º 12083/2011. D.R. n.º 178, Série II de 2011-09-15 Ministérios das Finanças e da Saúde Determina que a celebração ou renovação de contratos de trabalho ou de prestação de serviços de profissionais de saúde, pelos hospitais, centros hospitalares e unidades...

Portaria n.º 267-A/2011 – Ministério da Saúde – Define as condições de inclusão de novos medicamentos no regime especial de comparticipação respectivo, quer se trate de medicamentos utilizados no tratamento de determinadas patologias ou por grupos especiais de utentes

15 Setembro 2011 | Notícias

Portaria n.º 267-A/2011. D.R. n.º 178, Suplemento, Série I de 2011-09-15 Ministério da Saúde Define as condições de inclusão de novos medicamentos no regime especial de comparticipação respectivo, quer se trate de medicamentos utilizados no tratamento de determinadas...

Despacho n.º 11374/2011 – Ministério da Saúde – Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., divulga mensalmente, no seu sítio da internet, até ao dia 8 do mês n+2, os principais dados de actividade, desempenho assistencial e económico-financeiro das entidades do Serviço Nacional de Saúde e outros serviços autónomos

8 Setembro 2011 | Notícias

Despacho n.º 11374/2011. D.R. n.º 172, Série II de 2011-09-07 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., divulga mensalmente, no seu sítio da internet, até ao dia 8 do mês n+2, os...

Portaria n.º 260-A/2011 – Ministério da Saúde – Procede à revisão do valor das taxas devidas pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública

2 Setembro 2011 | Notícias

Portaria n.º 260-A/2011. DR 150 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2011-08-05 Ministério da Saúde Procede à revisão do valor das taxas devidas pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde...