Lei n.º 71/2013 – Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais

2 Setembro 2013 | Notícias

Lei n.º 71/2013. D.R. n.º 168, Série I de 2013-09-02 Assembleia da República Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais

Aviso n.º 10791/2013 – Ministério da Saúde – Abertura do concurso para ingresso no internato médico, no ano de 2014

2 Setembro 2013 | Notícias

Aviso n.º 10791/2013. D.R. n.º 168, Série II de 2013-09-02 Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do concurso para ingresso no internato médico, no ano de 2014

Lei n.º 69/2013 – Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho

30 Agosto 2013 | Notícias

Lei n.º 69/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30 Assembleia da República Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de...

Lei n.º 70/2013 – Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho

30 Agosto 2013 | Notícias

Lei n.º 70/2013. D.R. n.º 167, Série I de 2013-08-30 Assembleia da República Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho

Despacho n.º 11254/2013 – Ministério da Saúde – Substitui os modelos de receita médica aprovados pelas alíneas a) a c) do n.º 1 e pelos anexos I a III do Despacho n.º 15700/2012, de 30 de novembro, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 238, de 10 de dezembro, até à caducidade da providência cautelar de suspensão da eficácia de normas decretada pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa

30 Agosto 2013 | Notícias

Despacho n.º 11254/2013. D.R. n.º 167, Série II de 2013-08-30 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Substitui os modelos de receita médica aprovados pelas alíneas a) a c) do n.º 1 e pelos anexos I a III do Despacho n.º 15700/2012, de 30...

Agenda de Atendimento de Prestadores – A 30 de Setembro de 2013 termina o prazo legalmente instituído para o licenciamento dos estabelecimentos com as tipologias: Clínicas e consultórios médicos; Unidades com internamento e Unidades de cirurgia de ambulatório geral

30 Agosto 2013 | Notícias

Agenda de Atendimento de Prestadores 2013/08/13 A 30 de Setembro de 2013 termina o prazo legalmente instituído para o licenciamento dos estabelecimentos com as tipologias: Clínicas e consultórios médicos; Unidades com internamento e Unidades de cirurgia de ambulatório...