Decreto Regulamentar n.º 4/2013 – Ministério da Saúde – Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de fevereiro, reforçando os requisitos de exercício do cargo de direção dos centros de procriação medicamente assistida

18 Junho 2013 | Notícias

Decreto Regulamentar n.º 4/2013. D.R. n.º 111, Série I de 2013-06-11 Ministério da Saúde Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de fevereiro, reforçando os requisitos de exercício do cargo de direção dos centros de procriação medicamente...

Lei n.º 36/2013 – Assembleia da República – Aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva n.º 2010/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação

18 Junho 2013 | Notícias

Lei n.º 36/2013. D.R. n.º 112, Série I de 2013-06-12 Assembleia da República Aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da saúde...

Despacho n.º 7841-B/2013 – Ministério da Saúde – Define os critérios a que deve obedecer a elaboração do Formulário Nacional de Medicamentos, reforça a obrigatoriedade de utilização pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos medicamentos incluídos, bem como as condições em que poderão ser utilizados medicamentos nele não previstos, e altera o regime resultante do Despacho n.º 2061-C/2013, de 1 de fevereiro

18 Junho 2013 | Notícias

Despacho n.º 7841-B/2013. D.R. n.º 114, Suplemento, Série II de 2013-06-17 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define os critérios a que deve obedecer a elaboração do Formulário Nacional de Medicamentos, reforça a obrigatoriedade de...

Decreto-Lei n.º 75/2013 – Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório

4 Junho 2013 | Notícias

Decreto-Lei n.º 75/2013. D.R. n.º 107, Série I de 2013-06-04 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de...