Lei n.º 25/2014 – Procede à segunda alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/25/UE, do Conselho, de 13 de maio, que adapta determinadas diretivas no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, devido à adesão da República da Croácia

2 Maio 2014 | Notícias

Lei n.º 25/2014. D.R. n.º 84, Série I de 2014-05-02 Assembleia da República Procede à segunda alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/25/UE, do Conselho, de 13 de maio, que adapta...

Despacho n.º 5561/2014 – Ministério da Saúde – Define os meios de emergência pré-hospitalares de suporte avançado e imediato de vida do INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica, IP, que atuam no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica, e as bases gerais da sua integração na rede de serviços de urgência. Revoga o Despacho n.º 14898/2011

23 Abril 2014 | Notícias

Despacho n.º 5561/2014. D.R. n.º 79, Série II de 2014-04-23 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Define os meios de emergência pré-hospitalares de suporte avançado e imediato de vida do INEM – Instituto...