29 Dezembro 2023 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 138/2023 de 2023-12-29 – Estabelece o regime de dispensa de medicamentos em proximidade Decreto-Lei n.º 138/2023 – Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29 Presidência do Conselho de MinistrosEstabelece o regime de dispensa...
28 Dezembro 2023 | Destaques, Notícias
Portaria n.º 454-A/2023 de 2023-12-28 – Regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo B, os processos de monitorização e de acompanhamento e ainda os mecanismos de transição para unidades de saúde familiar...
28 Dezembro 2023 | Destaques, Notícias
Regime de Dedicação Plena – FAQ SOBRE O REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA – ACSS FAQ SOBRE O REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA ACSSAPLICAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 103/2023, DE 7 DE NOVEMBRO ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 118/2023, DE 20 DE DEZEMBRO...
26 Dezembro 2023 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 128/2023 de 2023-12-26 – Altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina Decreto-Lei n.º 128/2023 – Diário da República n.º 247/2023, Série I de 2023-12-26 Presidência do Conselho de MinistrosAltera os...
26 Dezembro 2023 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 126/2023 de 2023-12-26 – Consagra a título definitivo a declaração, por via eletrónica, de nascimento Decreto-Lei n.º 126/2023 – Diário da República n.º 247/2023, Série I de 2023-12-26 Presidência do Conselho de MinistrosConsagra a título...
20 Dezembro 2023 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 118/2023 de 2023-12-20 – Aprova o regime jurídico dos centros de responsabilidade integrados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde Decreto-Lei n.º 118/2023 – Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20 Presidência do...
