Regulamento n.º 628/2015 – Regulamento de Resolução de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde: Estabelece as condições e requisitos de funcionamento do procedimento de resolução de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde, incluindo a mediação ou conciliação de conflitos

17 Setembro 2015 | Notícias

Regulamento n.º 628/2015 – Diário da República n.º 182/2015, Série II de 2015-09-17 Entidade Reguladora da Saúde Regulamento de Resolução de conflitos da Entidade Reguladora da Saúde: Estabelece as condições e requisitos de funcionamento do procedimento de...

Decreto-Lei n.º 191/2015 – Ministério da Saúde – Regula os termos e condições aplicáveis à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos nos anos de 2011 e 2012, bem como as condições de suprimento da avaliação dos mesmos trabalhadores no biénio de 2013/2014

10 Setembro 2015 | Notícias

Decreto-Lei n.º 191/2015 – Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10 Ministério da Saúde Regula os termos e condições aplicáveis à avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos nos anos de 2011 e 2012, bem como as condições de suprimento da...

Portaria n.º 274-A/2015 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Segunda alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor

9 Setembro 2015 | Notícias

Portaria n.º 274-A/2015 – Diário da República n.º 175/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-08 Ministérios das Finanças e da Saúde Segunda alteração à Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nacional de...

Lei n.º 134/2015 – Assembleia da República – Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez

8 Setembro 2015 | Notícias

Lei n.º 134/2015 – Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07 Assembleia da República Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por...