Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 465/2019 – Pronuncia-se pela inconstitucionalidade, por violação do direito ao desenvolvimento da personalidade da gestante, interpretado de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana, e do direito de constituir família, em consequência de uma restrição excessiva dos mesmos

22 Outubro 2019 | Notícias

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 465/2019 – Diário da República n.º 201/2019, Série I de 2019-10-18 Tribunal Constitucional Pronuncia-se pela inconstitucionalidade, por violação do direito ao desenvolvimento da personalidade da gestante, interpretado de...

Lei n.º 123/2019 – Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios

22 Outubro 2019 | Notícias

Lei n.º 123/2019 – Diário da República n.º 201/2019, Série I de 2019-10-18 Assembleia da República Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em...

Normas de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde – atualização Infarmed, I.P.

22 Outubro 2019 | Notícias

Normas de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde – atualização Infarmed, I.P. “O INFARMED, I.P. e a ACSS, I.P. aprovaram uma nova versão (versão 6.0) das Normas de Prescrição e das Normas de Dispensa, disponíveis nas respetivas páginas eletrónicas,...

Declaração de Retificação n.º 811-A/2019 – Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Retificação ao mapa de vagas para ingresso na Formação Especializada, no âmbito do procedimento concursal IM2019, na especialidade de Psiquiatria

21 Outubro 2019 | Notícias

Declaração de Retificação n.º 811-A/2019 – Diário da República n.º 201/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-10-18 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Retificação ao mapa de vagas para ingresso na Formação Especializada, no âmbito do...

Portaria n.º 371/2019 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Regula os termos de funcionamento da Linha Nacional de Emergência Social, adiante designada LNES

14 Outubro 2019 | Notícias

Portaria n.º 371/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série I de 2019-10-14 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Regula os termos de funcionamento da Linha Nacional de Emergência Social, adiante designada LNES

Despacho n.º 9252/2019 – Saúde – Altera o Despacho n.º 26951/2007 (Criação e constituição da Entidade de Verificação da Admissibilidade da Colheita para Transplante), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de novembro

14 Outubro 2019 | Notícias

Despacho n.º 9252/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série II de 2019-10-14 Saúde – Gabinete da Ministra Altera o Despacho n.º 26951/2007 (Criação e constituição da Entidade de Verificação da Admissibilidade da Colheita para Transplante), publicado...