Circular Informativa nº3/2020, de 27 de fevereiro ACSS Suspensão do vínculo de emprego público por motivo de doença. Efeitos no direito a férias dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente: Circular nº01/DGAEP/2020
Circular Informativa n.º 4/2020 ACSS Aplicação das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, previstas no Decreto- Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Despacho n.º 433/2020 de 19 de março de 2020 Secretaria Regional da Saúde Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de prestação de cuidados de saúde realizada ao abrigo das convenções celebradas pelos Hospitais e Unidades de Saúde de...
Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2020 de 19 de março de 2020 Presidência do Governo Determina um conjunto de medidas aplicáveis a todos os passageiros de voos do exterior que aterrem na Região Autónoma dos Açores.
Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2020 de 19 de março de 2020 Presidência do Governo Determina um conjunto de medidas a aplicar a todo o Arquipélago dos Açores, no âmbito da monitorização permanente feita à evolução da pandemia...
