Despacho n.º 3300/2020 – Saúde – Gabinete da Ministra – Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à propagação de doença do novo coronavírus

16 Março 2020 | Notícias

Despacho n.º 3300/2020 – Diário da República n.º 52-B/2020, Série II de 2020-03-15 Saúde – Gabinete da Ministra Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS...

Despacho n.º 3301/2020 – Saúde – Gabinete da Ministra – Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

16 Março 2020 | Notícias

Despacho n.º 3301/2020 – Diário da República n.º 52-B/2020, Série II de 2020-03-15 Saúde – Gabinete da Ministra Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a...

Despacho n.º 3301-A/2020 – Economia e Transição Digital, Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde – Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis

16 Março 2020 | Notícias

Despacho n.º 3301-A/2020 – Diário da República n.º 52-B/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-15 Economia e Transição Digital, Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da...

Despacho n.º 3301-C/2020 – Presidência do Conselho de Ministros,… – Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo os serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19

16 Março 2020 | Notícias

Despacho n.º 3301-C/2020 – Diário da República n.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15 Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Justiça, Modernização...

Despacho n.º 3301-D/2020 – Economia e Transição Digital, Administração Interna, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e dos Secretários de Estado da Mobilidade e das Infraestruturas – Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID-19

16 Março 2020 | Notícias

Despacho n.º 3301-D/2020 – Diário da República n.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15 Economia e Transição Digital, Administração Interna, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado, da...

Despacho n.º 3301-E/2020 – Saúde – Gabinete da Ministra – Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo, pelo período de quatro meses, tendo em vista o reforço de recursos humanos necessário à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia COVID-19

16 Março 2020 | Notícias

Despacho n.º 3301-E/2020 – Diário da República n.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15 Saúde – Gabinete da Ministra Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais...