Portaria n.º 71-A/2020 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial

16 Março 2020 | Notícias

Portaria n.º 71-A/2020 – Diário da República n.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e...

Despacho n.º 3300/2020 – Saúde – Gabinete da Ministra – Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à propagação de doença do novo coronavírus

16 Março 2020 | Notícias

Despacho n.º 3300/2020 – Diário da República n.º 52-B/2020, Série II de 2020-03-15 Saúde – Gabinete da Ministra Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS...

Despacho n.º 3301/2020 – Saúde – Gabinete da Ministra – Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

16 Março 2020 | Notícias

Despacho n.º 3301/2020 – Diário da República n.º 52-B/2020, Série II de 2020-03-15 Saúde – Gabinete da Ministra Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a...

Despacho n.º 3301-A/2020 – Economia e Transição Digital, Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde – Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis

16 Março 2020 | Notícias

Despacho n.º 3301-A/2020 – Diário da República n.º 52-B/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-15 Economia e Transição Digital, Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da...