Despacho n.º 4097-B/2020 – Defesa Nacional, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Determina as competências de intervenção durante a vigência do estado de emergência, ao Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), ao Centro Distrital de Segurança Social e à Autoridade de Saúde de âmbito local territorialmente competente, em colaboração com os municípios

2 Abril 2020 | Notícias

Despacho n.º 4097-B/2020 – Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-02 131051270 Defesa Nacional, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde –...

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2020/A – Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo – Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2011/A, de 28 de junho, que estabelece o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Regional de Saúde dos Açores

2 Abril 2020 | Notícias

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2020/A – Diário da República n.º 66/2020, Série I de 2020-04-02 Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2011/A, de 28 de junho, que estabelece o...

Portaria n.º 82-C/2020 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições

1 Abril 2020 | Notícias

Portaria n.º 82-C/2020 – Diário da República n.º 64/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-31 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional,...