27 Março 2025 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 48/2025 de 2025-03-27 – Estabelece o regime de incentivos a atribuir a enfermeiros que integrem as equipas de cuidados continuados integrados das unidades de cuidados na comunidade Decreto-Lei n.º 48/2025 – Diário da República n.º 61/2025,...
27 Março 2025 | Destaques, Notícias
Portaria n.º 134/2025/1 de 2025-03-27 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 23/2025/1, de 29 de janeiro, que estabelece a reorganização da resposta à doença aguda em idade pediátrica Portaria n.º 134/2025/1 – Diário da República n.º 61/2025, Série...
20 Março 2025 | Destaques, Notícias
Despacho n.º 3518/2025 de 2025-03-20 – Cria o Grupo de Trabalho para proposta do modelo de governação em alinhamento com as orientações e boas práticas europeias, no âmbito da implementação das medidas para o cumprimento das disposições do Regulamento Europeu do...
20 Março 2025 | Destaques, Notícias
Consulta Pública da ERS n.º 1/2025 – Projeto de Recomendação às ULS em matéria de acesso a cuidados de saúde por parte de cidadãos imigrantes Consulta Pública da ERS n.º 1/2025 – Projeto de Recomendação às ULS em matéria de acesso a cuidados de saúde por...
20 Março 2025 | Destaques, Notícias
ERS – Estudo sobre o “Acesso de imigrantes a cuidados de saúde primários” Estudo sobre o “Acesso de imigrantes a cuidados de saúde primários” ERS – Entidade Reguladora da SaúdeEstudo sobre o “Acesso de imigrantes a cuidados de saúde primários”...
19 Março 2025 | Destaques, Notícias
Lei n.º 26/2025 de 2025-03-19 – Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, alterando o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais Lei n.º 26/2025 – Diário da República n.º...
