Decreto-Lei n.º 107/2023 de 2023-11-17 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024

Portaria n.º 360-A/2023 de 2023-11-14 – Justiça – Procede à alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tramitação eletrónica dos processos judiciais e administrativos e fiscais

15 Novembro 2023 | Destaques, Notícias

Portaria n.º 360-A/2023 de 2023-11-14 – Justiça – Procede à alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tramitação eletrónica dos processos judiciais e administrativos e fiscais Portaria n.º 360-A/2023 – Diário da República n.º 220/2023,...
Decreto-Lei n.º 107/2023 de 2023-11-17 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024

Declaração de Retificação n.º 852-A/2023de 2023-11-13 – Retifica o anexo ao Aviso n.º 20886-C/2023, publicado no Diário da República, 2.º suplemento, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2023 (Nota: referente ao mapa de vagas para ingresso na Formação Especializada, no âmbito do procedimento concursal para ingresso no Internato Médico 2023)

14 Novembro 2023 | Destaques, Notícias

Declaração de Retificação n.º 852-A/2023 de 2023-11-13 – Retifica o anexo ao Aviso n.º 20886-C/2023, publicado no Diário da República, 2.º suplemento, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2023 Declaração de Retificação n.º 852-A/2023 – Diário da...
Decreto-Lei n.º 107/2023 de 2023-11-17 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024

Lei n.º 61/2023 – Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior e alarga o âmbito de aplicação dos códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio a todos os membros da comunidade académica

9 Novembro 2023 | Destaques, Notícias

Lei n.º 61/2023 – Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior e alarga o âmbito de aplicação dos códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio a todos os membros da comunidade académica Lei...
Decreto-Lei n.º 107/2023 de 2023-11-17 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024

Decreto-Lei n.º 103/2023 de 2023-11-07 – Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar

8 Novembro 2023 | Destaques, Notícias

Decreto-Lei n.º 103/2023 de 2023-11-07 – Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar Decreto-Lei n.º 102/2023 – Diário da República n.º 215/2023, Série I de...