Decreto-Lei n.º 119/2026 de 2026-06-17 – Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 119/2026 de 2026-06-17 – Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde

6 Julho 2026 | Destaques, Notícias

Decreto-Lei n.º 119/2026 de 2026-06-17 – Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde Decreto-Lei n.º 119/2026...
Decreto-Lei n.º 119/2026 de 2026-06-17 – Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 284/2026/1 de 2026-07-02 – Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e privado, com vista à realização de consultas e cirurgias programadas e à redução dos tempos de espera dos utentes

3 Julho 2026 | Destaques, Notícias

Portaria n.º 284/2026/1 de 2026-07-02 – Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e...
Decreto-Lei n.º 119/2026 de 2026-06-17 – Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 115/2026 de 2026-06-16 – Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde

1 Julho 2026 | Destaques, Notícias

Decreto-Lei n.º 115/2026 de 2026-06-16 – Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde Decreto-Lei n.º 115/2026 – Diário da República n.º...
Decreto-Lei n.º 119/2026 de 2026-06-17 – Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde

Declaração de Retificação n.º 24/2026/1 de 2026-06-29 – Retifica o Decreto-Lei n.º 119/2026, de 17 de junho, que estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde

30 Junho 2026 | Destaques, Notícias

Declaração de Retificação n.º 24/2026/1 de 2026-06-29 – Retifica o Decreto-Lei n.º 119/2026, de 17 de junho, que estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em...