Regulamento n.º 1137/2024 de 2024-10-09 – Alteração ao Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional da Ordem dos Médicos

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/A de 2024-10-09 – Região Autónoma dos Açores – Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial médica

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Despacho n.º 11883/2024 de 2024-10-08 – Subdelega no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), os poderes necessários para a prática de diversos atos

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Boletim do Trabalho e Emprego 37, de 8 outubro 2024 – Portaria de extensão dos acordos coletivos e suas alterações entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE e outros e o Sindicato Independente dos Médicos – SIM

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