25 Fevereiro 2026 | Destaques, Notícias
Portaria n.º 92/2026/1 – Altera a Portaria n.º 156/2025/1, de 7 de abril, que regula as condições para a continuação e a implementação do projeto-piloto a nível das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), alargando-o a outras Unidades Locais de Saúde...
25 Fevereiro 2026 | Destaques, Notícias
Lei n.º 8/2026 – Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade Lei n.º 8/2026 – Diário da República n.º 39/2026, Série I de 2026-02-25 Assembleia da RepúblicaProcesso extraordinário de recuperação de...
25 Fevereiro 2026 | Destaques, Notícias
Lei n.º 7/2026 – Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa Lei n.º 7/2026 – Diário da República n.º 39/2026, Série I de 2026-02-25 Assembleia da RepúblicaAprova o Estatuto da Pessoa Idosa....
19 Fevereiro 2026 | Destaques, Notícias
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2026/M – Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e da Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro Resolução da...
22 Janeiro 2026 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 12/2026 de 2026-01-22 – Procede à criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia Decreto-Lei n.º 12/2026 – Diário da República n.º 15/2026, Série I de 2026-01-22 Presidência do Conselho de MinistrosProcede à criação do Sistema...
14 Janeiro 2026 | Destaques, Notícias
Decreto-Lei n.º 1/2026 de 2026-01-14 – Cria, em regime experimental, os centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde Decreto-Lei n.º 1/2026 – Diário da República n.º 9/2026, Série I de...