23 Dezembro 2020 | Notícias
Decreto da AR n.º 97/XIV Assembleia da República Orçamento do Estado para 2021
23 Dezembro 2020 | Notícias
Despacho n.º 12497-A/2020 – Diário da República n.º 247/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-22 Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços...
23 Dezembro 2020 | Notícias
Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de dezembro de 2020 Aumento do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para os 665 euros (seiscentos e sessenta e cinco euros), com produção de efeitos no dia 1 de janeiro de 2021 Alargamento da ADSE aos titulares de...
10 Dezembro 2020 | Notícias
Portaria n.º 283/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10 Finanças e Saúde Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56)
10 Dezembro 2020 | Notícias
Despacho n.º 12021/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série II de 2020-12-10 Saúde – Gabinete da Ministra Delega no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, a competência para determinar a mobilização de trabalhadores dos...