Decreto-Lei n.º 101-D/2020 de 2020-12-07 – Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944

7 Dezembro 2020 | Notícias

Decreto-Lei n.º 101-D/2020 – Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de...

Portaria n.º 278-A/2020 de 2020-12-04 – Define os termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento

7 Dezembro 2020 | Notícias

Portaria n.º 278-A/2020 – Diário da República n.º 236/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-04 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define os termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de...

Portaria n.º 275/2020 de 2020-12-04 – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

4 Dezembro 2020 | Notícias

Portaria n.º 275/2020 – Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04 Economia e Transição Digital, Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar Procede à...