Portaria n.º 89/2020 – Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde – Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC)

7 Abril 2020 | Notícias

Portaria n.º 89/2020 – Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07 Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e...

Despacho n.º 4239/2020 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, nos dias 9 e 13 e abril

7 Abril 2020 | Notícias

Despacho n.º 4239/2020 – Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07 Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração...

Despacho n.º 4243/2020 – Autoriza o SUCH a exercer todas as atividades consideradas necessárias à prevenção, contenção, mitigação e tratamento de infeção por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, nas áreas essenciais que constam da sua matriz estatutária, designadamente a aquisição, o aprovisionamento e a distribuição logística de consumíveis e de equipamentos hospitalares

7 Abril 2020 | Notícias

Despacho n.º 4243/2020 – Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07 Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Autoriza o SUCH a exercer todas as atividades consideradas...

Deliberação n.º 441-A/2020 – Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão do COVID-19

7 Abril 2020 | Notícias

Deliberação n.º 441-A/2020 – Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-07 Infraestruturas e Habitação – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores...