Resolução n.º 134/2020 – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Cria um Fundo de Emergência para Apoio Social, destinado à população das ilhas da Madeira e do Porto Santo, no montante de 5 milhões de euros, para fazer face o impacto negativo, quer do vírus COVID-19, quer das imprescindíveis medidas extraordinárias de mitigação e de contenção da disseminação do mesmo, sobre a economia regional e sobre os residentes da RAM

24 Março 2020 | Notícias

Resolução n.º 134/2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Cria um Fundo de Emergência para Apoio Social, destinado à população das ilhas da Madeira e do Porto Santo, no montante de 5 milhões de euros, para fazer face o impacto negativo, quer do vírus COVID-19, quer das...

Despacho n.º 3614-C/2020 – Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública – Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, da Polícia Judiciária, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., e do Instituto dos Registos e Notariado, I. P., durante o estado de emergência

24 Março 2020 | Notícias

Despacho n.º 3614-C/2020 – Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23 Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública – Gabinetes das Ministras da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública...

Despacho n.º 3614-D/2020 – Modernização do Estado e da Administração Pública – Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março

24 Março 2020 | Notícias

Despacho n.º 3614-D/2020 – Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23 Modernização do Estado e da Administração Pública – Gabinete da Ministra Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020,...

Despacho n.º 3586/2020 – Justiça – Regras em matéria de articulação entre assistência à família e a disponibilidade para os profissionais que asseguram os serviços essenciais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais em matéria de segurança e cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais, nos centros educativos e no sistema de vigilância eletrónica

23 Março 2020 | Notícias

Despacho n.º 3586/2020 – Diário da República n.º 58/2020, Série II de 2020-03-23 Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Regras em matéria de articulação entre assistência à família e a disponibilidade para os profissionais que...