Lei n.º 55/2018 – Assembleia da República – Estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação específica

20 Agosto 2018 | Notícias

Lei n.º 55/2018 – Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20 Assembleia da República Estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação...

Portaria n.º 231/2018 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – SEP

20 Agosto 2018 | Notícias

Portaria n.º 231/2018 – Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e o Sindicato...

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2018/M – Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa – Cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira

20 Agosto 2018 | Notícias

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2018/M – Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde na Região Autónoma da...

Decreto-Lei n.º 66/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

16 Agosto 2018 | Notícias

Decreto-Lei n.º 66/2018 – Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior...