Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M – Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa – Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017

30 Dezembro 2016 | Notícias

Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M – Diário da República n.º 250/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-30 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para...

Decreto-Lei n.º 86-A/2016 – Finanças – Define o regime da formação profissional na Administração Pública

30 Dezembro 2016 | Notícias

Decreto-Lei n.º 86-A/2016 – Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29 Finanças Define o regime da formação profissional na Administração Pública

Decreto-Lei n.º 86-B/2016 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017

30 Dezembro 2016 | Notícias

Decreto-Lei n.º 86-B/2016 – Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017

Decreto Regulamentar n.º 6/2016 – Saúde – Regulamenta a procriação médica assistida

29 Dezembro 2016 | Notícias

Decreto Regulamentar n.º 6/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29 Saúde Regulamenta a procriação médica assistida

Portaria n.º 340/2016 – Saúde – Atualiza o programa de formação da área de especialização de Psiquiatria

29 Dezembro 2016 | Notícias

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